Execução Fiscal 0035566-32.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.480,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO CREZO VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:20

Outras Decisões

14/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO CREZO VELOSO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:05

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:07

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:20

Outras Decisões

14/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO CREZO VELOSO em 26/03/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2021, 15:21

27/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:05

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:07

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2020, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2020, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/03/2019, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2018, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2017, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2017, 10:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2017, 20:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

24/07/2017, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2017, 16:37

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/03/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 15:53

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2016, 11:32