Execução Fiscal 0000527-81.2019.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

06/11/2025, 20:30

Documento (Certidão)

06/11/2025, 20:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:52

Documento (Certidão)

02/08/2024, 13:23

Documento (Certidão)

24/07/2024, 11:30

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2024, 10:47

Documento (Certidão)

23/04/2024, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:17

Expedida/Certificada

19/12/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:10

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:17

Expedida/Certificada

02/10/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 15:48

Todas as movimentações(57)

Provisório

06/11/2025, 20:30

Documento (Certidão)

06/11/2025, 20:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:52

Documento (Certidão)

02/08/2024, 13:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2024, 11:30

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2024, 10:47

Documento (Certidão)

23/04/2024, 08:25

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:17

Expedida/Certificada

19/12/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:10

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:17

Expedida/Certificada

02/10/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 15:48

Mero expediente

24/08/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 10:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:29

Mandado

24/03/2023, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 10:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 09:55

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 11:05

Publicação

17/12/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000527-81.2019.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL RODRIGUES CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RODRIGUES CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 15 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 08:45

Expedida/certificada

15/12/2021, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 08:45

Documento (Certidão)

15/12/2021, 08:44

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 08:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2021, 08:42

Ato ordinatório

15/12/2021, 08:34

Recebimento

15/12/2021, 08:34

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 15:15

Ato ordinatório

14/06/2021, 15:15

Recebimento

25/05/2021, 13:51

Entrega em carga/vista

10/12/2020, 12:30

Citação

10/01/2020, 11:40

Citação

16/12/2019, 16:22

Citação

05/12/2019, 17:10

Mero expediente

02/12/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 16:00

Recebimento

10/09/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 11:20

Intimação

21/08/2019, 09:47

Mero expediente

13/08/2019, 11:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 11:09

Remessa (outros motivos)

05/08/2019, 11:56

Protocolo de Petição

05/08/2019, 11:56

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/2019, 11:12