Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
EXECUTADO: JOELMA FONTES SILVEIRA FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$#{processoTrfHome.instance.getVlCausa()}, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031713052274300000196719571 Volume Volume 20041409194153700000213740517 2152-83.2015 Volume 20041409194167800000213740524 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041409225040300000213756931 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041409242849600000213756938 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041409242912700000213756939 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041711510789400000216234432 Despacho Despacho 20052022105278800000234276070 Ofício Ofício 20081715275222800000287549034 Certidão Certidão 20112410243977900000379685092 RECIBO DE ENVIO Correspondência 20112410244003600000379685098 Certidão Certidão 21012113074002400000415431540 Carta Precatória 2152-83.2015.4.01.3313 Carta precatória devolvida 21012113074021100000415431544 Ato ordinatório Ato ordinatório 21031908585678600000476592534 Intimação Intimação 21032907582976100000485527530 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041918043154700000504165538 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041918043197100000504165539 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041918043332300000504165540 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041918043386500000504165542 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041918043486600000504165543 Decisão Decisão 21072715073445100000637216640 Certidão Certidão 21110810161954200000798293767 Citação Citação 21110815081338400000798312251 Certidão Certidão 22032210593462100000980681332 Certidão Certidão 22070708525451200001185037930 CONSULTA SISBAJUD 2152-83.2015 Protocolo Sisbajud 22070708543746100001185037931 Carta Precatória Carta Precatória 22092711250646100001323214953 Certidão Certidão 22112309451422000001394666447 Comprovante de envio 2152-83.2015 Documentos Diversos 22112309452971000001394666451 Despacho Despacho 22112309461657500001394666453 Ato ordinatório Ato ordinatório 23030709153632000001504595551 Ato ordinatório Ato ordinatório 23030709153632000001504595551 Carta precatória devolvida 2152-83.2015 Carta precatória devolvida 23030709163301400001504595553 Certidão Certidão 23030709170399300001504595554 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031312062480500001513403055 Despacho Despacho 23051809313609200001610934537 Citação Citação 23051809313609200001610934537 Certidão Certidão 23080210362120100001722472271 Comprovante de envio 2152-83.2015 Documentos Diversos 23080210374490900001722472275 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23092010560660900001800031335 AR 2152-83.2015 Aviso de Recebimento 23092010564177900001800031337 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092010583404100001800046352 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092010583404100001800046352 Certidão Certidão 23092010594429600001800046358 PETIÇÃO (OUTRAS), 28/09/2023 05:48:20, ID 1291485114 Petição intercorrente 23092805482181200001814490338 Despacho Despacho 23121311241750500001941378862 Citação Citação 23121311241750500001941378862 Certidão Certidão 24041010503656800002100509843 Comprovante SIGEC 2152-83.2015 Documentos Diversos 24041010512367300002100510051 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24072210310425400002118038317 AR 2152-83.2015 Aviso de Recebimento 24072210310433200002118038486 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072210331938900002118039228 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072210331938900002118039228 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24072210332111000002118039346 Petição intercorrente Petição intercorrente 24073006362530000002119472846 Despacho Despacho 24101512183173200002132364593 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. JUIZ FEDERAL Seção Judiciária da Bahia (datado e assinado eletronicamente)
Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 0002152-83.2015.4.01.3313