Execução Fiscal 0073132-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 384.417,70

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:12

Decisão interlocutória

15/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

19/10/2025, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

26/08/2025, 17:02

Expedição de mandado

26/08/2025, 16:39

Despacho

30/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:12

Decisão interlocutória

15/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 02:17

03/12/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

19/10/2025, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

26/08/2025, 17:02

Expedição de mandado

26/08/2025, 16:39

Despacho

30/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 00:52

Expedição de Edital - citação

03/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/03/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/02/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

17/02/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/12/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/11/2024, 20:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 01:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 15:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 18:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2022, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/11/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2021, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073132-15.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073132-15.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:18

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2020, 11:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 13:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/12/2017, 19:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2017, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2017, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 11:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/01/2017, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 11:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 13:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 00:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 21:02

OUTROS

•02/10/2024, 13:51

OUTROS

•20/04/2021, 16:56