Cumprimento de sentença 1004474-98.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

VALDEMIR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES

OAB/GO 27281·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS

OAB/GO 17003·CPF·Representa: Réu

ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES

OAB/GO 27281·CPF·Representa: Réu

ILMA QUINTINO MARTINS

OAB/GO 20411·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:27

Por decisão judicial

10/03/2025, 15:49

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 12:35

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:35

Mero expediente

10/03/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:28

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 19:16

Documento (Certidão)

10/10/2024, 19:16

Mero expediente

10/10/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:37

Documento (Certidão)

18/06/2024, 15:32

Todas as movimentações(128)

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:27

Por decisão judicial

10/03/2025, 15:49

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 12:35

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:35

Documentos

•07/12/2023, 00:00

Mero expediente

10/03/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:28

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 19:16

Documento (Certidão)

10/10/2024, 19:16

Mero expediente

10/10/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:37

Documento (Certidão)

18/06/2024, 15:32

Documento (Certidão)

13/06/2024, 18:21

Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:21

Mero expediente

13/06/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:39

Documento (Certidão)

12/06/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:17

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:17

Mero expediente

07/06/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 09:48

Documento (Certidão)

05/03/2024, 14:04

Documento (Certidão)

09/02/2024, 11:23

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:39

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2023, 19:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 19:23

Publicação

11/12/2023, 00:06

Mandado

08/12/2023, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004474-98.2020.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281 POLO PASSIVO:VALDEMIR RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS - GO17003 e ILMA QUINTINO MARTINS - GO20411 DECISÃO I – Tratam-se os autos de cumprimento de sentença, transitada em julgado em 05/2018, em face de VALDEMIR RIBEIRO, condenado a restituir o dano causado à requerente na ordem de R$ 8.038.303,09 (atualizada até 02/2020), conforme demonstrativo id 326118920. II - Vieram os autos conclusos para análise da impugnação à penhora (id 1615501393), sob a alegação de que o imóvel penhorado de matrícula 44.928 refere-se à bem de família. III – A CEF no id 1858248680 concordou com a liberação da restrição inserida sob o imóvel de matrícula 44.928. Decido. IV – OFICIE-SE o 1º CRI de Anápolis/GO para que proceda ao cancelamento do registro de penhora na matrícula 44.928. V – Canele-se a indisponibilidade via CNIB. VI – EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO para o imóvel de matrícula 22.423 (id 1615538354), devendo o oficial de justiça certificar quanto a real ocupação do imóvel, procedendo-se também com sua avaliação. VII – Acerca do imóvel de matrícula 38.649, considerando o auto de penhora e avaliação (id 1577281847), proceda a secretaria às providências necessárias para designação de leilão. Copia deste despacho servira de ofício a ser encaminhado ao 1º CRI. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 6 de dezembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 15:18

Documento (Certidão)

06/12/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:49

Documento (Certidão)

06/12/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:47

Outras Decisões

06/12/2023, 13:47

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 11:32

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:09

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:08

Petição (Impugnação)

11/10/2023, 13:35

Publicação

21/09/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004474-98.2020.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281 POLO PASSIVO:VALDEMIR RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS - GO17003 e ILMA QUINTINO MARTINS - GO20411 D E S P A C H O I- Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação do executado (id1615501393), principalmente sobre a alegação de que recai penhora sobre o bem de família. II – Após, voltem-me os autos conclusos. Anápolis/GO, 19 de setembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

20/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 14:57

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:57

Mero expediente

19/09/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 14:25

Conclusão

15/09/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 14:22

Petição (Impugnação)

10/05/2023, 23:21

Petição (Impugnação)

10/05/2023, 23:15

Petição (Impugnação)

10/05/2023, 23:09

Petição (Impugnação)

10/05/2023, 23:04

Petição (Impugnação)

10/05/2023, 22:57

Petição (Impugnação)

10/05/2023, 22:43

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:40

Mandado

24/03/2023, 14:11

Publicação

22/03/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004474-98.2020.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281 POLO PASSIVO:VALDEMIR RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS - GO17003 e ILMA QUINTINO MARTINS - GO20411 DECISÃO DEFIRO o pedido id 772003947 para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis de matrículas 22.423, 38.649 e 44.928, do 1º CRI de Anápolis, que deverá recair exclusivamente sobre a parte que cabe ao executado VALDEMIR RIBEIRO, devendo o Oficial de Justiça proceder ao registro da penhora nas referidas matrículas. INDEFIRO, por ora, o pedido id 1155849778. No entanto, ressalto que, ainda que não consiga acesso ao interior dos imóveis, a avaliação deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça utilizando-se de critérios diversos (localidade, ano do imóvel, tamanho, etc.). Expeça-se o mandado de penhora, registro e avaliação. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 20 de março de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 16:18

Documento (Certidão)

20/03/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 11:33

Outras Decisões

20/03/2023, 11:33

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:01

Publicação

18/11/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004474-98.2020.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281 POLO PASSIVO:VALDEMIR RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS - GO17003 e ILMA QUINTINO MARTINS - GO20411 DESPACHO Conforme comprovante juntado no id1346379751, foi anotada ordem de indisponibilidade sobre os imóveis matrículas nos 22.423, 38.649 e 44.928, todos registrados no CRI da 1ª Circunscrição de Anápolis. Dessa forma, antes de apreciar a petição da CEF (id1155849778) em que requer o concurso de força policial para cumprimento do mandado de penhora do imóvel matrícula 22.423, DETERMINO que a exequente colacione aos autos as certidões imobiliárias das matrículas nos 38.649 e 44.928, bem como requeira as devidas diligências em relação a tais imóveis. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 16 de novembro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

17/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:59

Mero expediente

16/11/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:01

Decurso de Prazo

28/06/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:57

Publicação

03/06/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004474-98.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALDEMIR RIBEIRO DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a diligência de id892802058, requerendo o que lhe couber.

02/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2022, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 20:05

Mero expediente

01/06/2022, 20:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 11:49

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 11:00

Mandado

07/01/2022, 22:09

Publicação

17/12/2021, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004474-98.2020.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281 POLO PASSIVO:VALDEMIR RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS - GO17003 e ILMA QUINTINO MARTINS - GO20411 DECISÃO Id746199495: DEFIRO o pedido de indisponibilidade de eventuais bens imóveis do executado via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, considerando que os valores em execução referem-se a condenação do executado ao ressarcimento de dano causado por ato de improbidade administrativa. Id771961993: DEFIRO o pedido de penhora do imóvel matrícula 22.423 do 1º CRI de Anápolis, que deverá recair exclusivamente sobre a parte que cabe ao executado VALDEMIR RIBEIRO. Expeça-se o mandado de penhora, registro e avaliação. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 15 de dezembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2021, 13:59

Documento (Certidão)

15/12/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:45

Documento (Certidão)

15/12/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 10:45

Outras Decisões

15/12/2021, 10:44

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:32

Documento (Certidão)

17/07/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 18:35

Mero expediente

17/05/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 18:19

Documento (Certidão)

17/05/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 14:39

Decurso de Prazo

10/02/2021, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 17:46

Mero expediente

07/12/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 17:25

Redistribuição (prevenção; erro material)

29/10/2020, 14:29

Outras Decisões

28/10/2020, 18:58

Documento (Certidão)

28/10/2020, 15:06

Conclusão (para decisão)

28/10/2020, 14:57

Documento (Informações)

30/09/2020, 12:29

Recebimento

10/09/2020, 08:57

Distribuição (sorteio)

10/09/2020, 08:57

Despacho

•20/09/2023, 00:00

•21/03/2023, 00:00

•17/11/2022, 00:00

•02/06/2022, 00:00

•16/12/2021, 00:00