Execução Fiscal 0016874-77.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0016874-77.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 15:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:40

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 09:21

Publicação

11/02/2022, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016874-77.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA CONECT LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DROGARIA CONECT LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 29 do ID 861922572, o Exequente requer a extinção da Execução, face à realização de acordo na via administrativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo em vista os termos do acordo. Traslade-se cópia desta sentença para o processo físico. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

10/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 15:45

Homologação de Transação

09/02/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 08:29

Conclusão (para julgamento)

17/12/2021, 20:26

Publicação

17/12/2021, 02:25