Execução Fiscal 0005626-41.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MONTE BELO SA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

AURO ALUISIO PRADO DE MOURA ANDRADE

CPF

Reu

NELSON ALMEIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

OAB/MG 139232·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

CPF·Representa: Réu

ROSELEIDE RUELA DE OLIVEIRA

OAB/SP 66096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de AURO ALUISIO PRADO DE MOURA ANDRADE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 22:58

Juntada de manifestação

10/02/2021, 10:45

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 16:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 16:17

Juntada de volume

05/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:17

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2021, 15:00

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Acessibilidade

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07/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de AURO ALUISIO PRADO DE MOURA ANDRADE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 22:58

Juntada de manifestação

10/02/2021, 10:45

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 16:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 16:17

Juntada de volume

05/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:16

Juntada de volume

05/02/2021, 08:16

Juntada de volume

05/02/2021, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ano - parcelamento

04/02/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO AO PARCELAMENTO

22/01/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO DOS AUTOS AO PRAZO DE SUSPENSAO

18/07/2018, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ANO - PARCELAMENTO

27/11/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

10/11/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

10/11/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGFN

15/09/2017, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

15/09/2017, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 17:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

29/06/2017, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executado - prot. 0067998

29/06/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

29/05/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO

29/05/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 EM 10/04/17

11/04/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2017, 14:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/04/2017, 14:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/04/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

13/03/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executado

23/08/2016, 09:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

08/08/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/05/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

09/05/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 13:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/01/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

25/01/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 15:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/12/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET MED SUBST NOS AUTOS

17/09/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

23/03/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 09/09/2014

09/09/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO.

11/04/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/04/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) NELSON ALMEIDA DE ANDRADE

21/02/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AURO ALUISIO PRADO DE MOURA ANDRADE

21/02/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2013, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2013, 19:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/01/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2009, 17:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATO ORDINATORIO - FLS. 31

17/02/2009, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

03/07/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM COTA.

30/11/2007, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA INSS

22/10/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR O EXEQUENTE SOBRE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO.

22/10/2007, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN COM COTA

26/09/2007, 10:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA DRA. MÁRCIA MESQUITA

17/09/2007, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DO INSS COM COTA

07/08/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA DRA MÁRCIA MESQUITA

16/07/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2007, 10:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/07/2007, 12:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/07/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/02/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2007, 18:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/01/2007, 13:48