Execução de Título Extrajudicial 0001065-68.2019.4.01.3502 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001065-68.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001065-68.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 e JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:JEAN CARLOS DE SOUZA HAMU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Nayane Souza Valadao - GO34167 e CARLA BYANKA DE SOUSA LEAL - GO20716 SENTENÇA/OFÍCIO N. 134/2023/SEXEC Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALTO RELLEVO PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI – EPP, JEAN CARLOS DE SOUZA HAMU e RAQUEL NUNES DA SILVA SOUZA. Realizados alguns atos processuais, a exequente, por meio da petição id1514325353, informa o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Providencie a secretaria a consulta, via SISBAJUD, de contas de titularidade da executada RAQUEL NUNES DA SILVA SOUZA – CPF: 758.263.131-53. Com a resposta, oficie-se ao PAB/CEF para que: I - preliminarmente, promova o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 1.022,23, valendo-se da importância depositada na conta n. 3258.005.86403228-8 e da GRU ID1556203874; II – em seguida, transferir o valor remanescente da conta n. 3258.005.86403228-8 e dos valores integrais da conta n. 3258.005.86403329-6 para a conta indicada na petição id1493396356, qual seja, BANCO INTER – 077 – agência 0001, conta n. 11640590-2 – titular – Danielle de Oliveira Silva – CPF: 028.865.251-70; III – ato contínuo, efetuar a transferência dos valores integrais constantes das contas nºs 3258.005.86403230-0, 3258.005.86403227-0 para uma das contas da outrora executada Raquel Nunes localizadas na consulta SISBAJUD, com o devido encerramento das contas judiciais vinculadas ao feito, bem como encaminhar a este Juízo os comprovantes das respectivas operações. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhada ao PAB/CEF, devendo ser instruído com cópia da GRU id1556203874, petição id 1493396356, guias de depósito id1556182867, 1556182868, 1556182869, 1556182870 e 1556182871 e a consulta SISBAJUD. Anápolis/GO, 31 de março de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ALTO RELLEVO PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI - EPP, JEAN CARLOS DE SOUZA HAMU, RAQUEL NUNES DA SILVA SOUZA Valor da dívida: R$78,322.89 Endereço: Avenida Divino Pai Eterrno, 1067, Qd 3, Lt 3, Vila Góis, Anápolis-GO (Endereço de todos os executados) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS 2ª VARA PROCESO: 0001065-68.2019.4.01.3502 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a inicial. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Porém, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art.827, § 1º), ou negociação da dívida através do parcelamento previsto no art.916 e §§ do CPC (redações acrescidas pela Lei 11.382/2006) – hipóteses de não serem opostos embargos -, tais honorários ficam reduzidos pela metade. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) acima nominada(s) para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, sob pena de PENHORA OU ARRESTO (art. 829, § 1º e 830, ambos do CPC), em tantos de seus bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, devendo, na oportunidade, cientificá-la do prazo legal para oposição de embargos à execução (art.915, caput, do CPC). Não sendo efetuado o pagamento, considerando que a penhora deve recair preferencialmente em dinheiro, conforme estabelecido no art. 835, I, do CPC, fica, desde já, deferida a penhora “on line”, via SISBAJUD, do valor da dívida, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio dos valores abaixo de R$ 100,00 (cem) reais. Caso não haja bloqueio ou, ainda, se o valor bloqueado não for suficiente para garantia do Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(s) executado(s) passiveis de constrição. Indicado(s) o(s) bem(ns), expeça-se o respectivo mandado. Autorizo horário especial para a realização dos atos necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do art.212, §2º, do Código de Processo Civil. Uma via deste despacho será utilizada como CARTA DE CITAÇÃO ou MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA do(s) executado(s), a ser realizada no endereço constante da inicial. Anápolis-GO, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20071401551803800000273214080 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20072717070238500000283898116 1065-68.2019.4013502 Volume 20072717070260100000283898118 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072717081930300000283898128 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072717081985700000283874129 Habilitação Procuração/Habilitação 20081922153384600000303836032 Substabelecimentos Substabelecimento 20081922153407900000303836034 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 20081922165278500000303836035 Manifestação Manifestação 20081922191204200000303836038 04. Manifestação Manifestação 20081922191226400000303836043 04.1 Consultas realizadas no processo 1001457-25.2018.4.01.3502 Documento Comprobatório 20081922191234900000303836044 04.2 Tela CNPJ Documento Comprobatório 20081922191265400000303836046 Ato ordinatório Ato ordinatório 20090709395905000000319358139 Impugnação Impugnação 20102217494295200000355369127 01 AUTO RELEVO- IMPUGNAÇÃO A PENHORA Impugnação 20102217494314700000355318732 AUTO - DOCUMENTOS Documentos Diversos 20102217494327200000355318735 AUTO- DOCUMENTO 3 Documentos Diversos 20102217494378700000355318738 AUTO- DOCUMENTOS 2 Documentos Diversos 20102217494388300000355318740 AUTO- PROCURAÇÃO Documentos Diversos 20102217494398900000355318742 Ato ordinatório Ato ordinatório 20120115451543600000385156531 Intimação Intimação 20120115451543600000385156531 Certidão Certidão 20120115521959400000385172543 Manifestação Manifestação 20120316075626200000387724552 ALTO RELEVO 1065 Manifestação 20120316075662100000387724571 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21021016385635200000437461059 Diligência Diligência 21021818284959900000443502069 Raque 01 Documento Comprobatório 21021818284978500000443502074 Raquel 02 Documento Comprobatório 21021818284994000000443502077 Raquel 03 Documento Comprobatório 21021818285010100000443502078 Raquel 04 Documento Comprobatório 21021818285027400000443510529 Raquel 05 Documento Comprobatório 21021818285047500000443510530 Raquel 06 Documento Comprobatório 21021818285062800000443510532 Raquel 07 Documento Comprobatório 21021818285076500000443510534 Decisão Decisão 21060821141800700000558770574 Manifestação Manifestação 21062311522731600000589075071 Procuração/Habilitação 21070109062634900000604467033 JUNTADA DE PROC E SUBS Petição intercorrente 21070109062668600000604467038 15. PROCURACAO 25.04.2019 Procuração 21070109062676700000604467040 Jairo Faleiro da Silva Advogados Associados Substabelecimento 21070109062690300000604467041 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 21070116361647300000605768040 Decisão Decisão 21121319313321200000843348755 Certidão Certidão 21121411284924600000851521239

16/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(124)

legal