Cumprimento de sentença 0024326-33.2013.4.01.4000 - TRF1

Cumprimento de sentença 0024326-33.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:40

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:40

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:15

Publicação

24/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594, NOEME MARQUES DA SILVA - PI12808, RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 EXECUTADO: PAULO AFONSO DA SILVA NUNES Advogados do(a) EXECUTADO: LAISA MARIA PEREIRA RIBEIRO - PI15307, PALOMA FERREIRA DE CASTRO - PI12261 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024326-33.2013.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pela MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA e FNDE em face de PAULO AFONSO DA SILVA NUNES, por meio do qual requereu fossem executados os capítulos condenatórios da Sentença em id. 767438479. Em manifestação em id. 2237018537, veio o FNDE requerer a extinção em razão do integral cumprimento da sanção imposta. Sucintamente relatados, decido. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta uma vez satisfeita a obrigação. Nesse sentido, observo do documento constante no id. 2195440362 e a própia manifestação do FNDE, confirmam que o executado quitou integralmente o débito. Assim, tenho que a execução deve ser extinta, nos termos das disposições do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. De conseguinte, transitada em julgado a Sentença: a) levante-se os bloqueios no RENAJUD (id. 1810746168); b) arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:47

Expedida/Certificada

20/02/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 10:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 10:47

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 16:19

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594, NOEME MARQUES DA SILVA - PI12808, RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 EXECUTADO: PAULO AFONSO DA SILVA NUNES Advogados do(a) EXECUTADO: LAISA MARIA PEREIRA RIBEIRO - PI15307, PALOMA FERREIRA DE CASTRO - PI12261 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024326-33.2013.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pela MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA e FNDE em face de PAULO AFONSO DA SILVA NUNES, por meio do qual requereu fossem executados os capítulos condenatórios da Sentença em id. 767438479. Em manifestação em id. 2237018537, veio o FNDE requerer a extinção em razão do integral cumprimento da sanção imposta. Sucintamente relatados, decido. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta uma vez satisfeita a obrigação. Nesse sentido, observo do documento constante no id. 2195440362 e a própia manifestação do FNDE, confirmam que o executado quitou integralmente o débito. Assim, tenho que a execução deve ser extinta, nos termos das disposições do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. De conseguinte, transitada em julgado a Sentença: a) levante-se os bloqueios no RENAJUD (id. 1810746168); b) arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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