Monitória 1005427-62.2020.4.01.3502 - TRF1

Monitória 1005427-62.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2023, 13:42

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:13

Publicação

20/06/2023, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005427-62.2020.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA DE JESUS E CASTRO SENTENÇA Trata-se de ação de ação monitória, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARIA PEREIRA DE JESUS E CASTRO. Realizados alguns atos processuais, sobreveio informação de que a parte ré faleceu em 25/07/2019, conforme certidão de óbito juntada no id1509483864. Decido. A presente ação monitória foi ajuizada em 26/10/2020, ao passo que a parte ré faleceu em 25/07/2019. Assim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, porquanto a ação foi ajuizada contra pessoa já falecida à época da sua propositura. No caso, é manifesta a ilegitimidade ad causam do polo passivo, vez que a substituição processual prevista no artigo 110 do CPC somente aplica-se quando o falecimento da parte ocorre no curso da demanda, sendo, portanto, incabível quando o óbito precede o ajuizamento da ação. Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade do polo passivo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 16 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

19/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2023, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 18:55

Ausência das condições da ação

16/06/2023, 18:55

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:30

Publicação

02/03/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005427-62.2020.4.01.3502. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARIA PEREIRA DE JESUS E CASTRO DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: RENATO CARVALHO BRANDAO Intime-se novamente a CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da diligência de id448172387, a qual informa o falecimento da ré em 11/2020, requerendo o que lhe couber. Anápolis/GO, 28 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

01/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença Tipo C

•19/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(74)

legal