Execução Fiscal 0047154-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 14.056,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:47

Juntada de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:07

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:55

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:47

Juntada de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 26/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 16:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:07

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2020, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/05/2017, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

07/02/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/10/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 14:03

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 16:34