Execução Fiscal 0042174-76.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSTRUTORA PASSOS PEREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG 42150·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

DANIELA PALHARES TURCHETTI

OAB/MG 10687·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 09:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:07

Mero expediente

10/08/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 18:45

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:43

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:19

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:22

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:36

Mero expediente

08/02/2022, 13:36

Todas as movimentações(408)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 09:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/12/2021, 00:00

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Acessibilidade

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10/08/2022, 19:07

Mero expediente

10/08/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 18:45

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:43

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:19

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:22

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:36

Mero expediente

08/02/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 12:45

Publicação

17/12/2021, 02:35

Publicação

17/12/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042174-76.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA PASSOS DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PASSOS PEREIRA LTDA GETULIO SENA MASCARENHAS - (OAB: MG10687) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042174-76.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA PASSOS DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA PASSOS DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 18:19

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2021, 19:50

Ato ordinatório

16/04/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 14:29

Recebimento

20/11/2020, 16:27

Entrega em carga/vista

03/11/2020, 14:19

Intimação

09/06/2020, 16:36

Mero expediente

09/06/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 08:35

Recebimento

08/02/2019, 14:13

Recebimento

08/02/2019, 14:13

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:06

Intimação

01/02/2019, 07:09

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 14:10

Documento (Carta precatória)

29/01/2019, 15:53

Devolvidos os autos

29/01/2019, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 18:06

Mero expediente

19/12/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 09:21

Recebimento

16/03/2018, 11:26

Recebimento

16/03/2018, 11:26

Recebimento

16/03/2018, 11:26

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 09:03

Intimação

28/02/2018, 15:56

Ato ordinatório

28/02/2018, 15:56

Por decisão judicial

26/09/2017, 09:13

Recebimento

25/09/2017, 13:46

Recebimento

25/09/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 08:31

Intimação

14/09/2017, 11:50

Expedida/Certificada

14/09/2017, 11:50

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2017, 15:10

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2017, 11:46

Mero expediente

05/06/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 11:46

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2016, 11:59

Mero expediente

14/07/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 07:40

Recebimento

27/06/2016, 08:17

Recebimento

27/06/2016, 08:17

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 07:45

Intimação

14/06/2016, 11:30

Mero expediente

14/06/2016, 11:30

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 08:53

Recebimento

13/04/2016, 08:53

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 08:59

Intimação

04/04/2016, 08:04

Recebimento

04/04/2016, 08:04

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 13:58

Por decisão judicial

14/12/2015, 09:16

Mero expediente

11/12/2015, 09:16

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 07:56

Recebimento

25/08/2015, 08:04

Recebimento

25/08/2015, 08:04

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 10:18

Intimação

29/06/2015, 17:59

Ato ordinatório

29/06/2015, 17:59

Recebimento

17/06/2015, 15:19

Intimação

10/06/2015, 17:45

Mero expediente

05/06/2015, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 08:46

Recebimento

27/02/2015, 13:15

Recebimento

27/02/2015, 13:14

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 07:41

Intimação

09/02/2015, 13:58

Documento (Carta precatória)

09/02/2015, 13:58

Devolvidos os autos

09/02/2015, 13:58

Por decisão judicial

23/10/2014, 07:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 10:51

Recebimento

21/10/2014, 10:51

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 08:42

Intimação

13/10/2014, 13:27

Mero expediente

13/10/2014, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 18:21

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 18:21

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 15:28

Por decisão judicial

05/06/2014, 10:24

Recebimento

03/06/2014, 14:03

Recebimento

03/06/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 15:03

Recebimento

16/05/2014, 15:03

Recebimento

14/05/2014, 16:48

Intimação

14/05/2014, 14:12

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2014, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2014, 09:25

Petição

14/03/2014, 09:25

Recebimento

14/03/2014, 09:25

deferimento

10/03/2014, 18:32

Mero expediente

10/03/2014, 18:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 08:48

Recebimento

19/11/2013, 18:42

Recebimento

19/11/2013, 18:42

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 13:34

Intimação

08/11/2013, 08:16

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 10:45

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 15:14

Recebimento

04/11/2013, 15:07

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 09:19

Intimação

17/10/2013, 12:00

Publicação

17/10/2013, 12:00

Intimação

15/10/2013, 11:39

Intimação

03/10/2013, 15:54

Mero expediente

03/10/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 09:27

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 15:50

Recebimento

29/07/2013, 14:34

Recebimento

29/07/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 09:45

Intimação

18/07/2013, 09:29

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 09:29

Ato ordinatório

18/07/2013, 09:28

Intimação

12/07/2013, 09:31

Recebimento

11/07/2013, 14:51

Recebimento

11/07/2013, 14:51

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 10:18

Intimação

03/07/2013, 09:32

Publicação

03/07/2013, 09:32

Intimação

01/07/2013, 08:15

Intimação

27/06/2013, 14:12

Recebimento

25/06/2013, 14:06

Recebimento

25/06/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 12:04

Intimação

14/06/2013, 11:08

Documento (Outros documentos)

13/06/2013, 15:34

Recebimento

17/05/2013, 15:31

Recebimento

17/05/2013, 15:31

Recebimento

17/05/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:13

Intimação

30/04/2013, 09:36

Recebimento

30/04/2013, 09:36

Ato ordinatório

30/04/2013, 09:04

Recebimento

08/04/2013, 07:42

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 15:43

Publicação

04/04/2013, 13:43

Recebimento

02/04/2013, 15:49

Publicação

02/04/2013, 15:11

Intimação

02/04/2013, 15:11

Intimação

02/04/2013, 13:44

Intimação

21/03/2013, 15:05

Mero expediente

21/03/2013, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 18:24

Documento (Outros documentos)

15/02/2013, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2013, 12:14

Recebimento

23/01/2013, 16:24

Recebimento

22/01/2013, 18:19

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 11:02

Intimação

18/01/2013, 12:27

Intimação

17/01/2013, 10:38

Recebimento

25/09/2012, 18:39

Recebimento

25/09/2012, 18:39

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 14:52

Intimação

12/09/2012, 11:35

Recebimento

01/08/2012, 12:10

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 10:08

Recebimento

09/05/2012, 15:07

Intimação

27/04/2012, 09:54

Recebimento

27/04/2012, 09:54

Publicação

27/04/2012, 09:54

Intimação

24/04/2012, 11:54

Intimação

09/01/2012, 13:36

Ato ordinatório

24/08/2011, 19:02

Depósito de Bens/Dinheiro

12/08/2011, 12:00

Mero expediente

12/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 18:56

Intimação

27/06/2011, 18:45

Recebimento

14/06/2011, 17:52

Mero expediente

10/06/2011, 15:22

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 15:27

Recebimento

17/03/2011, 15:27

Recebimento

02/12/2010, 12:16

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 16:41

Intimação

16/11/2010, 13:40

Intimação

16/11/2010, 13:39

Recebimento

16/11/2010, 13:38

Mandado

03/09/2010, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2010, 11:34

Recebimento

02/09/2010, 11:34

Mandado

30/08/2010, 10:23

Petição

30/08/2010, 10:22

deferimento

12/08/2010, 10:30

Mero expediente

12/08/2010, 10:30

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 11:19

Recebimento

19/07/2010, 11:19

Recebimento

19/07/2010, 11:18

Recebimento

10/06/2010, 16:28

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 16:16

Ato ordinatório

13/04/2010, 17:47

Recebimento

09/04/2010, 17:02

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 13:27

Publicação

08/04/2010, 12:24

Intimação

06/04/2010, 16:23

Intimação

23/03/2010, 12:35

Mero expediente

23/03/2010, 12:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 10:26

Recebimento

15/03/2010, 10:25

Recebimento

15/03/2010, 10:25

Recebimento

12/03/2010, 13:00

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 16:18

Recebimento

22/02/2010, 13:34

Intimação

09/02/2010, 11:17

Mero expediente

09/02/2010, 10:40

Conclusão (para despacho)

19/01/2010, 15:32

Recebimento

19/01/2010, 15:31

Recebimento

19/01/2010, 14:29

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 09:24

Intimação

02/12/2009, 15:47

Ato ordinatório

02/12/2009, 15:47

Publicação

17/09/2009, 15:20

Intimação

15/09/2009, 16:56

Intimação

14/09/2009, 08:45

Outras Decisões

14/09/2009, 08:45

Conclusão (para decisão)

14/07/2009, 10:47

Recebimento

14/07/2009, 10:47

Ato ordinatório

14/07/2009, 10:47

Mudança de Classe Processual

14/07/2009, 10:40

Recebimento

13/07/2009, 08:09

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 10:04

Intimação

27/03/2009, 18:48

Ato ordinatório

27/03/2009, 18:48

deferimento

27/03/2009, 17:56

Mero expediente

27/03/2009, 17:56

Conclusão (para decisão)

20/03/2009, 13:49

Recebimento

20/03/2009, 13:49

Recebimento

20/03/2009, 13:49

Recebimento

19/01/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 10:28

Intimação

10/12/2008, 09:30

Recebimento

10/12/2008, 09:08

Publicação

10/09/2008, 14:09

Intimação

10/09/2008, 14:09

Intimação

26/08/2008, 18:49

Intimação

14/08/2008, 14:24

Publicação

08/08/2008, 18:14

Intimação

06/08/2008, 13:12

Recebimento

05/08/2008, 13:22

Intimação

04/08/2008, 18:11

Mero expediente

04/08/2008, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/07/2008, 12:38

Recebimento

16/07/2008, 12:38

Recebimento

11/07/2008, 14:35

Recebimento

11/07/2008, 14:35

Recebimento

19/06/2008, 18:39

Entrega em carga/vista

11/06/2008, 09:34

Em Secretaria

11/06/2008, 09:33

Intimação

10/06/2008, 12:21

Intimação

03/06/2008, 17:46

Ato ordinatório

30/05/2008, 16:35

Recebimento

30/05/2008, 16:35

deferimento

08/05/2008, 14:50

Mero expediente

08/05/2008, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 11:52

Recebimento

26/02/2008, 11:52

Recebimento

14/02/2008, 10:44

Recebimento

14/02/2008, 10:43

Recebimento

07/02/2008, 13:56

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 13:24

Intimação

06/12/2007, 13:58

Recebimento

06/12/2007, 13:58

Recebimento

06/12/2007, 13:58

Por decisão judicial

26/06/2007, 11:39

Recebimento

26/06/2007, 11:39

Recebimento

11/05/2007, 12:54

Entrega em carga/vista

30/04/2007, 15:41

Intimação

24/04/2007, 13:36

Recebimento

24/04/2007, 13:36

Ato ordinatório

24/04/2007, 13:36

Citação

02/03/2007, 17:14

Citação

02/03/2007, 17:14

Recebimento

02/03/2007, 17:13

Citação

12/02/2007, 18:01

Citação

01/02/2007, 14:09

Mero expediente

01/02/2007, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 15:57

Recebimento

17/10/2006, 15:56

Recebimento

22/09/2006, 16:14

Recebimento

22/09/2006, 16:14

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 15:44

Recebimento

21/07/2006, 15:44

Recebimento

04/07/2006, 10:13

Intimação

04/07/2006, 09:03

Por decisão judicial

28/07/2005, 18:36

Mero expediente

28/07/2005, 18:36

Conclusão (para despacho)

08/07/2005, 15:06

Recebimento

08/07/2005, 15:06

Recebimento

01/07/2005, 15:48

Entrega em carga/vista

17/06/2005, 13:54

Intimação

03/06/2005, 15:56

Por decisão judicial

06/04/2004, 11:32

Mero expediente

31/03/2004, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/03/2004, 13:55

Recebimento

15/03/2004, 16:47

Recebimento

10/03/2004, 11:37

Entrega em carga/vista

12/02/2004, 16:18

Intimação

27/01/2004, 13:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2004, 13:02

Intimação

09/01/2004, 17:39

Mero expediente

07/01/2004, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2004, 17:38

Mandado

09/12/2003, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2003, 13:28

Mandado

27/11/2003, 15:17

Ato ordinatório

27/11/2003, 15:17

Publicação

07/11/2003, 10:45

Intimação

05/11/2003, 13:43

Intimação

04/11/2003, 12:54

Outras Decisões

31/10/2003, 12:54

Conclusão (para despacho)

25/09/2003, 21:48

Recebimento

19/09/2003, 09:51

Entrega em carga/vista

28/08/2003, 10:30

Intimação

26/08/2003, 12:22

Recebimento

26/08/2003, 12:22

Conclusão (para despacho)

21/07/2003, 13:10

Recebimento

18/07/2003, 13:10

Recebimento

11/07/2003, 10:02

Entrega em carga/vista

08/07/2003, 10:21

Intimação

07/07/2003, 09:34

Publicação

07/07/2003, 09:33

Intimação

03/07/2003, 11:50

Intimação

02/07/2003, 19:21

Recebimento

02/07/2003, 19:21

Intimação

13/06/2003, 13:01

Mero expediente

13/06/2003, 13:01

Conclusão (para despacho)

09/05/2003, 14:48

Citação

09/05/2003, 14:48

Citação

09/05/2003, 14:48

Recebimento

06/05/2003, 17:19

Citação

30/04/2003, 16:54

Citação

04/04/2003, 11:31

Mero expediente

31/03/2003, 11:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2003, 18:49

Recebimento

21/02/2003, 18:49

Recebimento

19/02/2003, 12:34

Entrega em carga/vista

07/02/2003, 09:50

Intimação

17/01/2003, 14:01

Devolvidos os autos

17/01/2003, 14:01

Por decisão judicial

18/12/2002, 10:03

Ato ordinatório

18/12/2002, 10:01

Ato ordinatório

05/12/2002, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2002, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2002, 14:45

Por decisão judicial

18/07/2002, 08:32

Recebimento

12/07/2002, 12:30

Por decisão judicial

06/06/2002, 18:37

Documento (Carta precatória)

06/06/2002, 18:37

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2002, 11:24

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2001, 12:58

Mero expediente

15/10/2001, 12:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2001, 15:08

Recebimento

18/09/2001, 13:16

Remessa

10/09/2001, 15:17

Ato ordinatório

24/08/2001, 14:00

Citação

07/08/2001, 16:23

Recebimento

06/08/2001, 11:16

Entrega em carga/vista

23/03/2001, 09:18

Intimação

09/02/2001, 13:12

Recebimento

09/02/2001, 13:11

Por decisão judicial

11/07/2000, 17:46

Recebimento

10/07/2000, 13:31

Entrega em carga/vista

03/07/2000, 09:34

Intimação

30/05/2000, 17:29

Mero expediente

30/05/2000, 17:29

Conclusão (para despacho)

10/05/2000, 12:54

Recebimento

04/05/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

11/04/2000, 18:49

Intimação

01/02/2000, 17:09

Citação

13/01/2000, 19:11

Citação

07/12/1999, 18:13

Mero expediente

07/12/1999, 18:12

Conclusão (para despacho)

15/10/1999, 17:47

Recebimento

15/10/1999, 17:47

Entrega em carga/vista

29/09/1999, 14:38

Intimação

01/09/1999, 16:58

Citação

18/08/1999, 16:54

Citação

04/08/1999, 13:37

Citação

15/07/1999, 17:46

Mero expediente

15/07/1999, 17:45

Conclusão (para despacho)

15/07/1999, 17:45

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

27/11/1998, 15:58

Mero expediente

27/11/1998, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/11/1998, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/1998, 17:46

Intimação - Usuário do Sistema

•16/12/2021, 00:00