Execução Fiscal 0002341-03.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 22.551,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPEDITO JOAQUIM CAIXETA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:09

Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:29

Juntada de manifestação

22/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:30

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:52

Desentranhado o documento

14/06/2022, 11:42

Juntada de manifestação

02/03/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:45

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:09

Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:29

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 18:29

Despacho

•18/02/2022, 14:55

22/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:30

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:52

Desentranhado o documento

14/06/2022, 11:42

Juntada de manifestação

02/03/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 11:31

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:16

Juntada de certidão

06/08/2021, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 18:40

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAQUIM CAIXETA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de EXPEDITO JOAQUIM CAIXETA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:07

Juntada de manifestação

17/02/2021, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-03.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO JOAQUIM CAIXETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO JOAQUIM CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-03.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO JOAQUIM CAIXETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO JOAQUIM CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2016, 16:35

INICIAL AUTUADA

29/06/2016, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 13:41

Despacho

•23/06/2021, 11:48