Execução Fiscal 0005285-51.2015.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0005285-51.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 08:39

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:44

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:03

Publicação

16/06/2026, 00:18

Publicação

16/06/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005285-51.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI FINALIDADE: Intimar CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, acerca da data de realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em epígrafe, A SABER: 10/07/2026, conforme Edital de Leilão expedido nos autos. (assinado eletronicamente) Servidor(a) de Secretaria da 7ª Vara Federal Cível da SJGO Intimação - Seção Judiciária do Estado de Goiás 7ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005285-51.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI FINALIDADE: Tornar pública a venda em LEILÃO ELETRÔNICO, designado para o dia 10/07/2026, com encerramento às 09:00 horas e 2º Leilão 10/07/2026, com encerramento às 10:00 horas, a ser realizado através do site do Leiloeiro nomeado - www.alvaroleiloes.com.br, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do processo em epígrafe, A SABER: Apartamento de nº 500, 5º andar, do Edifício Residencial "Manchester", situado à Rua Um, Bairro Cidade Jardim da cidade de Anápolis/GO. Características e confrontações: Um hall, duas varandas, um quarto, todos com forro em laje, piso em cerâmica, pintura lavável; duas salas e uma circulação, todos com forro em laje, piso em assoalho, pintura lavável; três quartos, um quarto suíte, todos com forro em laje, piso em carpete, pintura lavável; um lavabo, um banheiro suíte, dois banheiros, uma cozinha, uma área de serviço, todos com forro em laje piso em cerâmica, paredes revestidas em azulejo até o teto, com a área construída de 372,18m², sendo 231,22m² de uso privativo e 140,9m² de uso comum, e um box para guarda de veículos de nº 500, com a área de 65,99m², e a respectiva fração ideal de 9,09% do terreno, constituído pela unificação dos lotes de nºs 06 e 07 da Quadra 02 do loteamento denominado Bairro Cidade Jardim, da cidade de Anápolis/GO, com a área total de 735,00m², ou seja, medindo 21,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 35,00 metros de extensão de cada lado, da frente aos fundos, confrontando na frente com a Rua Um, no fundo e à direita com uma área verde da mesma quadra e à esquerda com o lote 05. Imóvel matriculado sob o nº. 30.628 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Anápolis/GO. Avaliado em R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), em 07 de dezembro de 2023. Encontra-se depositado em mãos de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI, Avenida Jamel Cecílio, nº. 155, Jundiaí, Anápolis/GO. Ônus: Penhora nos autos nº. 200901486005, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO; Arrolamento de Bens, em trâmite na Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis/GO; Existência de Ação de Execução Fiscal nº. 2006.35.02.010269-1, em trâmite na 2ª Vara Federal Da Subseção Judiciária de Anápolis/GO; Existência de Ação de Execução Fiscal nº. 0001145-76.2012.4.01.3502, em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO; Penhora nos autos nº. 0166766-14.2014.8.09.0006, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO; Penhora nos autos nº. 0005285-51.2015.4.01.3502, em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO; Penhora nos autos nº. 1119473-66.2014.8.26.0100, em trâmite na 24ª Vara Cível de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº.0000662-49.2013.5.10.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 0000769-59.2014.5.10.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 0001208-24.2014.5.10.0002, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Penhora nos autos nº. 0009864-57.2006.4.01.3502, em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0179491-25.2007.8.09.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível, de Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 5435023.46.2019.8.09.0006, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0000062-15.2014.5.10.0012, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 5640272-03.2020.8.09.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0003590-77.2006.4.01.3502, em trâmite na 1ª Vara Federal de Anápolis/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0011320-31.2014.5.18.0131, em trâmite na Vara do Trabalho de Luziânia/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0141358-80.2014.8.09.0051, em trâmite na 3ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0001944-34.2013.5.10.0016, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 0001061-93.2013.5.10.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 0010866-79.2018.5.18.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Catalão/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 00105277-33.2017.5.18.0052, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0023730-56.2009.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; Indisponibilidade nos autos nº. 0000172-29.2014.5.10.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. ***VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA, na proporção de 50%; VALERIA TEREZINHA SANTOS na proporção de 8,33%; WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO na proporção de 8,33%; FRANCISCO JOSÉ SANTOS na proporção de 8,33%; SONIA MARIA SANTOS DE MELO na proporção de 8,33%; MARIA APARECIDA SANTOS na proporção de 8,33%; OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO na proporção de 8,33%, totalizando correspondente a 91,67%, calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, §2º, do CPC. No primeiro e no segundo leilões, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pelo maior lance, que não poderá ser inferior ao valor da avaliação, nos termos do art. 843, §2º, do Código de Processo Civil. A arrematação far-se-á mediante pagamento em dinheiro à vista, dispensadas eventuais garantias, cabendo ao arrematante arcar com a comissão do Leiloeiro arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o preço da venda e ônus por ventura existentes sobre o referido bem, assim como despesas com remoção ou transferência. 1) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação. Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do Poder Público, ou da parte, a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado. 1.1) Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. 1.2) O bem imóvel é alienado em caráter "AD-CORPUS", sendo que as áreas/medidas/etc. mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Ademais, é vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, competindo-lhes inclusive a verificação das restrições impostas por zoneamento/utilização do solo/futuras edificações. 1.3) Na venda de bem imóvel, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e das despesas de transcrição/registro, bem como de todos os emolumentos exigidos para o cancelamento dos ônus (penhoras, hipotecas, arrestos etc.) registrados na matrícula, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária (à exceção das ações de execução de sentença cuja natureza da obrigação seja propter rem) e condomínio/chamadas de capital (à exceção das ações de execução de sentença de cobrança de taxas condominiais/chamadas de capital), salvo determinação judicial contrária. 1.4) No caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço (art. 130 parágrafo único, do CTN). 1.5) O bem móvel é vendido no estado de conservação em que se encontra, não pesando sobre o mesmo qualquer espécie de garantia, devendo o interessado vistoriá-lo previamente, pois não poderá alegar futuramente desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação etc. 1.6) Na venda de veículo, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência/registro, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN (IPVA, multa, taxas, etc.), além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária, salvo determinação judicial contrária. Fica por este intimado o executado das designações supra, caso não seja localizado para intimação pessoal. Informações adicionais: 0800-730-4050 e/ou [email protected] Sede do Juízo: Justiça Federal de 1ª Instância, 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, Rua 19, nº. 244, Setor Central, Goiânia/GO, CEP: 74030-090 E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei. Goiânia, (data e assinatura digital no rodapé). MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Intimação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE LEILÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005285-51.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI FINALIDADE: Intimar VALERIA TEREZINHA SANTOS, WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO, MARIA APARECIDA SANTOS, OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO, FRANCISCO JOSE SANTOS, VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA, SONIA MARIA SANTOS DE MELO acerca da data de realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em epígrafe, A SABER: 10/07/2026, conforme Edital de Leilão expedido nos autos. (assinado eletronicamente) Servidor(a) de Secretaria da 7ª Vara Federal Cível da SJGO Intimação - Seção Judiciária do Estado de Goiás 7ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005285-51.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI FINALIDADE: Intimar OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI acerca da data de realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em epígrafe, A SABER: 10/07/2026, conforme Edital de Leilão expedido nos autos. (assinado eletronicamente) Servidor(a) de Secretaria da 7ª Vara Federal Cível da SJGO Intimação - Seção Judiciária do Estado de Goiás 7ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:08

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005285-51.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI FINALIDADE: Tornar pública a venda em LEILÃO ELETRÔNICO, designado para o dia 10/07/2026, com encerramento às 09:00 horas e 2º Leilão 10/07/2026, com encerramento às 10:00 horas, a ser realizado através do site do Leiloeiro nomeado - www.alvaroleiloes.com.br, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do processo em epígrafe, A SABER: Apartamento de nº 500, 5º andar, do Edifício Residencial "Manchester", situado à Rua Um, Bairro Cidade Jardim da cidade de Anápolis/GO. Características e confrontações: Um hall, duas varandas, um quarto, todos com forro em laje, piso em cerâmica, pintura lavável; duas salas e uma circulação, todos com forro em laje, piso em assoalho, pintura lavável; três quartos, um quarto suíte, todos com forro em laje, piso em carpete, pintura lavável; um lavabo, um banheiro suíte, dois banheiros, uma cozinha, uma área de serviço, todos com forro em laje piso em cerâmica, paredes revestidas em azulejo até o teto, com a área construída de 372,18m², sendo 231,22m² de uso privativo e 140,9m² de uso comum, e um box para guarda de veículos de nº 500, com a área de 65,99m², e a respectiva fração ideal de 9,09% do terreno, constituído pela unificação dos lotes de nºs 06 e 07 da Quadra 02 do loteamento denominado Bairro Cidade Jardim, da cidade de Anápolis/GO, com a área total de 735,00m², ou seja, medindo 21,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 35,00 metros de extensão de cada lado, da frente aos fundos, confrontando na frente com a Rua Um, no fundo e à direita com uma área verde da mesma quadra e à esquerda com o lote 05. Imóvel matriculado sob o nº. 30.628 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Anápolis/GO. Avaliado em R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), em 07 de dezembro de 2023. Encontra-se depositado em mãos de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI, Avenida Jamel Cecílio, nº. 155, Jundiaí, Anápolis/GO. Ônus: Penhora nos autos nº. 200901486005, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO; Arrolamento de Bens, em trâmite na Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis/GO; Existência de Ação de Execução Fiscal nº. 2006.35.02.010269-1, em trâmite na 2ª Vara Federal Da Subseção Judiciária de Anápolis/GO; Existência de Ação de Execução Fiscal nº. 0001145-76.2012.4.01.3502, em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO; Penhora nos autos nº. 0166766-14.2014.8.09.0006, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO; Penhora nos autos nº. 0005285-51.2015.4.01.3502, em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO; Penhora nos autos nº. 1119473-66.2014.8.26.0100, em trâmite na 24ª Vara Cível de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº.0000662-49.2013.5.10.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 0000769-59.2014.5.10.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 0001208-24.2014.5.10.0002, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Penhora nos autos nº. 0009864-57.2006.4.01.3502, em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0179491-25.2007.8.09.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível, de Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 5435023.46.2019.8.09.0006, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0000062-15.2014.5.10.0012, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 5640272-03.2020.8.09.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0003590-77.2006.4.01.3502, em trâmite na 1ª Vara Federal de Anápolis/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0011320-31.2014.5.18.0131, em trâmite na Vara do Trabalho de Luziânia/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0141358-80.2014.8.09.0051, em trâmite na 3ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0001944-34.2013.5.10.0016, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 0001061-93.2013.5.10.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Indisponibilidade nos autos nº. 0010866-79.2018.5.18.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Catalão/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 00105277-33.2017.5.18.0052, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0023730-56.2009.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; Indisponibilidade nos autos nº. 0000172-29.2014.5.10.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. ***VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA, na proporção de 50%; VALERIA TEREZINHA SANTOS na proporção de 8,33%; WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO na proporção de 8,33%; FRANCISCO JOSÉ SANTOS na proporção de 8,33%; SONIA MARIA SANTOS DE MELO na proporção de 8,33%; MARIA APARECIDA SANTOS na proporção de 8,33%; OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO na proporção de 8,33%, totalizando correspondente a 91,67%, calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, §2º, do CPC. No primeiro e no segundo leilões, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pelo maior lance, que não poderá ser inferior ao valor da avaliação, nos termos do art. 843, §2º, do Código de Processo Civil. A arrematação far-se-á mediante pagamento em dinheiro à vista, dispensadas eventuais garantias, cabendo ao arrematante arcar com a comissão do Leiloeiro arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o preço da venda e ônus por ventura existentes sobre o referido bem, assim como despesas com remoção ou transferência. 1) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação. Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do Poder Público, ou da parte, a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado. 1.1) Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. 1.2) O bem imóvel é alienado em caráter "AD-CORPUS", sendo que as áreas/medidas/etc. mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Ademais, é vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, competindo-lhes inclusive a verificação das restrições impostas por zoneamento/utilização do solo/futuras edificações. 1.3) Na venda de bem imóvel, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e das despesas de transcrição/registro, bem como de todos os emolumentos exigidos para o cancelamento dos ônus (penhoras, hipotecas, arrestos etc.) registrados na matrícula, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária (à exceção das ações de execução de sentença cuja natureza da obrigação seja propter rem) e condomínio/chamadas de capital (à exceção das ações de execução de sentença de cobrança de taxas condominiais/chamadas de capital), salvo determinação judicial contrária. 1.4) No caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço (art. 130 parágrafo único, do CTN). 1.5) O bem móvel é vendido no estado de conservação em que se encontra, não pesando sobre o mesmo qualquer espécie de garantia, devendo o interessado vistoriá-lo previamente, pois não poderá alegar futuramente desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação etc. 1.6) Na venda de veículo, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência/registro, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN (IPVA, multa, taxas, etc.), além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária, salvo determinação judicial contrária. Fica por este intimado o executado das designações supra, caso não seja localizado para intimação pessoal. Informações adicionais: 0800-730-4050 e/ou [email protected] Sede do Juízo: Justiça Federal de 1ª Instância, 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, Rua 19, nº. 244, Setor Central, Goiânia/GO, CEP: 74030-090 E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei. Goiânia, (data e assinatura digital no rodapé). MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Intimação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE LEILÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL Executado(a): OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI DECISÃO ADMINISTRATIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA Processo n.: 0005285-51.2015.4.01.3502 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Em razão da anterior tentativa frustrada de venda judicial do bem penhorado nestes autos, não vislumbro óbice ao deferimento de nova data para designação de hasta pública, conforme requerido pela União (evento Num. 2179944144). Pelo exposto, defiro o pleito formulado pela parte exequente e determino a realização de leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879 e seguintes do CPC, para alienação do imóvel de matrícula n. 30.628 (CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO), descrito no Auto de Penhora e Avaliação de evento Num. 479556866 – Pág. 7 e no Auto de Reavaliação de evento Num. 1993993673 – Pág. 2. Para tanto, nomeio leiloeiro RODRIGO SCHMITZ, representante da empresa Hammer Casa de Leilões, com endereço e telefone conhecidos nesta Secretaria. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da venda. O pagamento da comissão e das demais despesas indicadas no edital deverá ser feito pelo(s) arrematante(s), nos termos do art. 23, § 2º, da Lei 6.830/80. Deverá o leiloeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar datas para a realização do primeiro e segundo leilões, observando-se o prazo previsto no § 1º do art. 22 da Lei 6.830/80. No primeiro leilão, o bem será vendido pelo maior lance, que não poderá ser inferior ao valor da avaliação. No segundo leilão, o bem será vendido por qualquer valor, excetuado o preço vil (que corresponde a preço inferior a 50% do montante da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC). A publicidade se dará por meio do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado – www.hammer.lel.br, da afixação do edital no local de costume na sede do Juízo e mediante a publicação no e-DJF1. Expeça-se Edital, contendo os requisitos do art. 886 do CPC. Expedido o Edital, encaminhe-se ao leiloeiro e publique-se no e-DJF1. Intimem-se a parte exequente, os coproprietários do imóvel e o leiloeiro nomeado nos autos. A parte executada deverá ser cientificada das datas designadas para os leilões por um dos meios previstos no art. 889, I do CPC. Cumpra-se, com urgência. Publique-se. Goiânia, data e assinatura digital, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara/GO

18/09/2025, 00:00

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005285-51.2015.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS - GO34173 e PERCILIANO BUENO DOS SANTOS JUNIOR - GO41186 DECISÃO I – Fabricia Maria Rodrigues vem aos autos informar que é credora na execução nº0148600-07.2009.8.09.006 do valor de R$291.246,03, requerendo a separação do crédito na proporção da cota de Maria Aparecida Santos garantido pelo imóvel penhorado nos presentes autos. Da mesma forma, CCB BRASIL – CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A vem informar ser credor de Francisco José Santos do crédito de R$864.324,30, requerendo a separação de seu crédito. Pois bem. A presente execução fiscal tem como partes a União e a executada Osvanda Lourdes dos Santos Giovannucci que é coproprietária do imóvel penhorado de matrícula nº30.628. Referido imóvel também possui como coproprietários Valtrudes Pires de Almeida, Sonia Maria Santos de Melo, Valeria Terezinha Santos, Walkiria dos Santos Rebello, Maria Aparecida Santos, Francisco José Santos e Osvaldo de Almeida Santos, os quais receberão o valor relativo à sua quota-parte na alienação. Os terceiros interessados sendo credores de um ou alguns dos coproprietárias devem ajuizarem seu pleito junto ao Juízo Estadual para que haja a penhora no rosto destes autos da quota-parte daqueles e não pretender instaurar um verdadeiro concurso de credores nestes autos que objetiva tão somente a satisfação do crédito fiscal. Isso Posto, INDEFIRO o pedido dos terceiros Fabricia Maria Rodrigues e CCB Brasil na forma proposta, devendo, os mesmos, querendo, solicitarem ao D. Juízo Estadual a penhora no rosto destes autos do crédito pertencente aos coproprietários. Intimem-se. Após, excluam-se seus nomes da autuação deste processo. II- Certifique a Secretaria se houve a expedição de carta de intimação a coproprietária Sonia Maria Santos Melo da penhora do imóvel e a possibilidade de aquisição da cota-parte da executada Osvanda Lourdes dos Santos Giovannucci. III- Acaso os coproprietários não manifestem interesse em adquirir a cota-parte da executada nestes autos, dê-se prosseguimento ao leilão do imóvel, observando-se as regras previstas no código em relação a copropriedade de imóvel indivisível. Cumpra-se. Anápolis, GO, 16 de dezembro de 2021 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

17/12/2021, 00:00

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