Execução de Título Extrajudicial 0001259-23.2009.4.01.3307 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001259-23.2009.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001259-23.2009.4.01.3307. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO VINICIUS LEITE DA SILVA - BA29111 POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES PEDRAL SAMPAIO DECISÃO Em exame, pedido do arrematante para que seja ratificado integralmente o mandado de imissão na posse do bem arrematado, bem como a intimação de terceiro que estaria causando turbação (id 2243655443). Decido. Não há que se falar em “ratificação” ou cumprimento de mandado de imissão na posse que já foi integralmente cumprido desde março de 2020, como admitido pelo próprio requerente. Em verdade, da narrativa trazida pelo arrematante, constata-se que se trata de nova turbação causada por terceiro sem relação com a presente execução, devendo a situação ser tratada em ação autônoma. Nesse ponto, eventual sentença proferida na Justiça Estadual afirmando que o arrematante deve exercer seus direitos através de cumprimento do mandado de imissão na posse nos autos da execução padece de equívoco, uma vez que por parte deste Juízo já houve o cumprimento do referido mandado há mais de 06 anos, sendo que nova turbação causada por terceiro deve ser objeto de ação autônoma, e não tratada como mero incidente processual no bojo da execução. Ante o exposto, deixo de conhecer a petição de id 2243655443. Concedo a dilação de prazo requerida pela União no id 2244860826. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de maio de 2026.

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 15:50

Publicação

04/03/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001259-23.2009.4.01.3307. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO VINICIUS LEITE DA SILVA - BA29111 POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES PEDRAL SAMPAIO DESPACHO Diante da solicitação do Juiz Deprecaso de ID 2181881962, proceda a Secretaria desta Vara a abertura de conta judicial para recebimento dos valores oriundos da arrematação. Cumprida a determinação supra, oficie-se com urgência o Juiz Deprecado para que determine a transferência dos referidos valores para conta indicada. Ademais, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 dias, atualizar o valor do débito, e esclarecer em complemento a petição ID 1399199777 quais valores pretende que sejam convertidos conforme requerido na petição ID 2208452964. VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 14:33

Documento (Certidão)

27/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:33

Mero expediente

27/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 08:13

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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