Execução Fiscal 0000513-91.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.673,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR HARTMANN em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:22

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-91.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA DA SILVA LARA - MT22936/O, JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - MT12794/B EXECUTADO: PAULO CESAR HARTMANN S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em relação a PAULO CESAR HARTMANN, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (f. 30 do Id 437159674). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais (já recolhidas) e honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR HARTMANN em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR HARTMANN em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:22

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-91.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA DA SILVA LARA - MT22936/O, JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - MT12794/B EXECUTADO: PAULO CESAR HARTMANN S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em relação a PAULO CESAR HARTMANN, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (f. 30 do Id 437159674). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais (já recolhidas) e honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR HARTMANN em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR HARTMANN em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-91.2019.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR HARTMANN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR HARTMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-91.2019.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR HARTMANN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR HARTMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:40

Juntada de volume

05/02/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2020, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MATO GROSSO

12/08/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2019, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA AO SIREC EM 14/06/2019

14/06/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2019, 13:31

INICIAL AUTUADA

09/04/2019, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2019, 11:30

Documentos

Sentença Tipo A

•07/05/2021, 16:39