Execução Fiscal 0023824-59.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/08/2022, 00:11

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

11/05/2022, 19:07

Documento (Certidão)

11/05/2022, 19:06

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:11

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 05:10

Publicação

10/02/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023824-59.2006.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)

09/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 17:43

Cancelamento de Dívida Ativa

08/02/2022, 17:43

Publicação

21/01/2022, 00:09

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/08/2022, 00:11

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

11/05/2022, 19:07

Documento (Certidão)

11/05/2022, 19:06

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:11

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 05:10

Publicação

10/02/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023824-59.2006.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)

09/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 17:43

Cancelamento de Dívida Ativa

08/02/2022, 17:43

Publicação

21/01/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023824-59.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/12/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/12/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:40

Documento (Certidão)

16/12/2021, 15:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/09/2021, 23:05

Ato ordinatório

24/09/2021, 17:07

Recebimento

11/11/2019, 09:54

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 09:10

Intimação

18/10/2019, 15:13

Recebimento

18/10/2019, 14:17

Recebimento

18/10/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 10:23

Intimação

13/09/2019, 17:43

Mero expediente

13/09/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 15:11

Provisório

21/02/2013, 12:38

Ato ordinatório

25/01/2013, 15:41

Ato ordinatório

25/01/2013, 15:41

Por decisão judicial

12/11/2010, 12:42

Recebimento

12/11/2010, 12:42

Recebimento

12/11/2010, 12:42

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 08:35

Intimação

07/10/2010, 13:15

Mero expediente

07/10/2010, 13:15

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 13:17

Recebimento

27/09/2010, 12:44

Recebimento

27/09/2010, 12:44

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 08:12

Intimação

16/08/2010, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2010, 13:03

Mandado

17/05/2010, 13:23

Recebimento

17/05/2010, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2010, 10:34

Recebimento

04/02/2010, 10:34

Mandado

01/12/2009, 10:50

Mero expediente

01/12/2009, 10:50

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 15:35

Recebimento

09/11/2009, 15:35

Recebimento

09/11/2009, 15:35

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 14:05

Intimação

22/10/2009, 12:22

Recebimento

22/10/2009, 12:21

Recebimento

06/08/2009, 16:24

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 17:36

Intimação

12/06/2009, 17:36

Recebimento

12/06/2009, 17:36

Recebimento

12/06/2009, 17:36

Por decisão judicial

05/06/2008, 16:48

Mero expediente

05/06/2008, 16:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 09:50

Recebimento

03/06/2008, 09:50

Recebimento

03/06/2008, 09:50

Recebimento

03/06/2008, 09:50

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 18:07

Intimação

14/04/2008, 18:07

Recebimento

14/04/2008, 18:07

Por decisão judicial

28/03/2007, 13:56

Mero expediente

28/03/2007, 13:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 15:46

Recebimento

20/03/2007, 15:46

Recebimento

20/03/2007, 15:46

Recebimento

22/01/2007, 16:04

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 17:28

Intimação

12/01/2007, 16:57

Recebimento

12/01/2007, 16:54

Ato ordinatório

12/01/2007, 16:54

Citação

10/11/2006, 16:41

Citação

10/11/2006, 16:41

Recebimento

06/10/2006, 15:11

Citação

06/10/2006, 14:25

Citação

25/09/2006, 14:58

Recebimento

25/09/2006, 14:58

Recebimento

25/09/2006, 14:58

Recebimento

25/09/2006, 14:58

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 14:45

Intimação

11/09/2006, 15:22

Recebimento

11/09/2006, 15:22

Citação

11/09/2006, 15:22

Mandado

30/08/2006, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2006, 15:58

Mandado

30/08/2006, 15:58

Indeferimento

30/08/2006, 15:58

Mero expediente

30/08/2006, 15:58

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 16:30

Recebimento

27/07/2006, 14:49

Recebimento

27/07/2006, 14:49

Remessa (outros motivos)

25/07/2006, 12:13

Protocolo de Petição

25/07/2006, 12:13

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/2006, 16:20