Execução Fiscal 0017399-24.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/1998

Valor da Causa

R$ 58.364,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA

Reu

ARY ALENCASTRO VEIGA FILHO

CPF

Reu

IMOBILIARY ALENCASTRO VEIGA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 14:58

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:58

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:59

Juntada de manifestação

25/05/2021, 20:02

Juntada de Certidão

27/04/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de ARY ALENCASTRO VEIGA FILHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de IMOBILIARY ALENCASTRO VEIGA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 14:58

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:58

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:59

Juntada de manifestação

25/05/2021, 20:02

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 07:59

Manifestação

•25/05/2021, 20:02

Juntada de Certidão

27/04/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de ARY ALENCASTRO VEIGA FILHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de IMOBILIARY ALENCASTRO VEIGA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de IMOBILIARY ALENCASTRO VEIGA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:00

Juntada de manifestação

23/02/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017399-24.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARY ALENCASTRO VEIGA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017399-24.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARY ALENCASTRO VEIGA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017399-24.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY ALENCASTRO VEIGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017399-24.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY ALENCASTRO VEIGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RETIFICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO "179-3" LANÇADA EM 19/10/2020

26/11/2020, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 13/10/2020

13/10/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2020, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

11/06/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ADVOGADA EM CAUSA PROPRIA

07/01/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

29/10/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO

05/06/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 12:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N. 11.457/2007

30/05/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF, RETIRADO PELO BIANO

04/05/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - LEI 6830 DE 1980, ART 40, PARAG 2

28/11/2002, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2002, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 18:53

CARGA: RETIRADOS INSS - WILMAR AGOSTINHO DA MOTA

28/05/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2002, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2002, 18:15

CARGA: RETIRADOS INSS - JOSINA MARIA MARQUES NUNES

19/12/2001, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/2001, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2001, 15:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RECEITA FEDERAL

21/11/2001, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2001, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2001, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS

04/06/2001, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2001, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/2001, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2000, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2000, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2000, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2000, 19:09

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2000, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2000, 15:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2000, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2000, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2000, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2000, 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 12/11/99, WELITON SILVA MARQUES

12/11/1999, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/1999, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/1999, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DENISE DE ALCANTARA

21/05/1999, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/1999, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1999, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/1999, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/1999, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/1999, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/1999, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1999, 15:55

INICIAL AUTUADA

02/12/1998, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1998, 14:32

Despacho

•27/04/2021, 15:37