Execução de Título Extrajudicial 0002609-90.2016.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.413.358,30

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA

Reu

LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

04/07/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 11:21

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 07:05

Juntada de diligência

12/11/2021, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

04/07/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 11:21

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:05

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:11

Despacho

•12/01/2026, 16:50

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legal

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Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 07:05

Juntada de diligência

12/11/2021, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 15:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002609-90.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002609-90.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002609-90.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002609-90.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO DE OLIVEIRA FRANCA PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:25

Juntada de volume

03/02/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - com petição

22/10/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAR

29/09/2020, 09:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2020, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2020, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2020, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022588

25/11/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

24/10/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019461

08/08/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

25/07/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

16/05/2019, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

29/04/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

03/04/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/02/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

25/01/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 011203

19/11/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

31/10/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/08/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 17:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 296215

07/03/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/12/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/04/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2016, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

15/12/2016, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 14:27

INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 13:50

Despacho

•12/01/2026, 16:50

Outras peças

•30/10/2025, 11:44

Despacho

•26/05/2025, 19:29

Despacho

•22/11/2024, 10:58

Despacho

•17/06/2024, 15:34

Despacho

•06/12/2022, 11:18

Ato ordinatório

•22/06/2022, 13:05