Execução Fiscal 0000220-41.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 113.061,72

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Juntada de manifestação

20/10/2021, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 14:42

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:14

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 09:44

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:05

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Juntada de manifestação

20/10/2021, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 14:42

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 09:44

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legal

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05/10/2021, 06:14

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 09:44

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000220-41.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000220-41.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:45

Juntada de certidão

05/02/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 15:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/12/2020, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

20/11/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 15:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/09/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO

08/07/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 10:36

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/10/2018, 15:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/10/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/09/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 10:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/09/2018, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 372/2018 - CORUMBÁ DE GOIÁS/GO

14/09/2018, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2018, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

02/04/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

26/03/2018, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/11/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 13:32

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

23/11/2017, 13:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/11/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/11/2017, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido em secretaria dia 30/10/2017

07/11/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 30/10/2017

07/11/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 30/10/2017

07/11/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

25/09/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 10:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/09/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 12:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/09/2017, 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informações a respeito de CP

31/05/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO

14/10/2016, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL enviado ao juízo deprecado solicitando informações.

19/09/2016, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2016, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita cumprimento da circula 103/2015 SEC/TJGO - CR 401.2016.204.5209

25/07/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

31/05/2016, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/03/2016, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 14:17

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 10:23