Execução Fiscal 0091092-52.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.621,13

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:26

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:01

Transitado em Julgado

04/06/2025, 00:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 00:43

Juntada de Petição

12/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 03:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:08

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 21:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 21:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

17/11/2022, 14:58

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:26

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:01

Transitado em Julgado

04/06/2025, 00:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:15

OUTROS

•03/07/2023, 15:08

14/03/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 00:43

Juntada de Petição

12/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 03:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:08

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 21:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 21:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

17/11/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/10/2022, 21:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 23:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 22:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091092-52.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091092-52.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091092-52.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091092-52.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:44

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/06/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2019, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BIANCA LORRANI LOPES LUIZ,AUTORIZADA

07/08/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SILVIA BARBOSA DA SILVA,AUTORIZADA

15/05/2017, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 11:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2017, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 10:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2017, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG 46357E EDÊNIA

26/09/2016, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2016, 15:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG45766E

01/02/2016, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/05/2015, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:13

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/01/2015, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 11:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 14:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2014, 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 14:49

OUTROS

•20/04/2021, 16:56