Execução Fiscal 0044528-64.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 857,72

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

IVAN ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:05

Juntada de Cálculos judiciais

28/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de IVAN ANDRADE PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de IVAN ANDRADE PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:13

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 16:56

28/06/2021, 17:05

Juntada de Cálculos judiciais

28/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de IVAN ANDRADE PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de IVAN ANDRADE PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:13

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 17:00

TRANSITO EM JULGADO EM

20/01/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/05/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/01/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/01/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUIS HENRIQUE

19/10/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2012, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2012, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2011, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2011, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/01/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 12:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 16:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2006, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2006, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

26/07/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2005, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2005, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/02/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2005, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2005, 18:42

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2005, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2005, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANDADO NAO DEVOLVIDO PELA CEMAN

07/01/2005, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 12:23

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/12/2004, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2004, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2004, 12:11

INICIAL AUTUADA

10/11/2004, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/11/2004, 11:34