Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002663-90.2015.4.01.3504.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA. SENTENÇA/OFÍCIO Nº___________2025/SEXEC
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal (processo principal nº 0001844-90.2014.4.01.3504 e apensos nº 0004336-21.2015.4.01.3504, 0004373-48.2015.4.01.3504, 0004408-08.2015.4.01.3504, 0004875-84.2015.4.01.3504, 0004981-46.2015.4.01.3504, 0006903-25.2015.4.01.3504, 0001182-58.2016.4.01.3504, 0002810-53.2014.4.01.3504, 0002813-08.2014.4.01.3504, 0004014-35.2014.4.01.3504, 0004247-32.2014.4.01.3504, 0005311-77.2014.4.01.3504, 0006358-86.2014.4.01.3504, 0006691-38.2014.4.01.3504, 0007539-25.2014.4.01.3504, 0007568-75.2014.4.01.3504, 0008125-62.2014.4.01.3504, 0000076-95.2015.4.01.3504, 0001786-53.2015.4.01.3504, 0002628-33.2015.4.01.3504, 0002663-90.2015.4.01.3504, 0003139-31.2015.4.01.3504, 0003601-85.2015.4.01.3504 e 0003974-19.2015.4.01.3504) que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Após a comprovação da ordem judicial de conversão em renda, em seu favor, nos autos da execução principal nº 0001844-90.2014.4.01.350 (ID 2099087150), a parte exequente foi intimada para manifestar acerca da quitação integral da dívida - processo principal e 25 (vinte e cinco) apensos (evento ID 2222877727). A despeito de intimado, o INMETRO deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para manifestação, vindo-me os autos da execução principal nº 0001844-90.2014.4.01.3500 e os 25 (vinte cinco) apensos conclusos para extinção É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada. Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe.
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução (processo principal nº 0001844-90.2014.4.01.3504 e apensos nº 0004336-21.2015.4.01.3504, 0004373-48.2015.4.01.3504, 0004408-08.2015.4.01.3504, 0004875-84.2015.4.01.3504, 0004981-46.2015.4.01.3504, 0006903-25.2015.4.01.3504, 0001182-58.2016.4.01.3504, 0002810-53.2014.4.01.3504, 0002813-08.2014.4.01.3504, 0004014-35.2014.4.01.3504, 0004247-32.2014.4.01.3504, 0005311-77.2014.4.01.3504, 0006358-86.2014.4.01.3504, 0006691-38.2014.4.01.3504, 0007539-25.2014.4.01.3504, 0007568-75.2014.4.01.3504, 0008125-62.2014.4.01.3504, 0000076-95.2015.4.01.3504, 0001786-53.2015.4.01.3504, 0002628-33.2015.4.01.3504, 0002663-90.2015.4.01.3504, 0003139-31.2015.4.01.3504, 0003601-85.2015.4.01.3504 e 0003974-19.2015.4.01.3504), nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Diligencie a Secretaria no sentido de desconstituir a penhora efetivada na presente execução via sistema SISBAJUD, devendo ser providenciada a devolução, em favor da empresa executada GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 00.774.265/0001-47, dos valores depositados na conta judicial vinculada ao presente feito (0682/635/00001861-9), consoante dados bancários abaixo informados: BANCO BRADESCO AG 3129-1 C/C 98850-2 PIX: 00774265000147 Serve o presente provimento como ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO