Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, FABIO MARQUES DE MORAES - PR77435, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ESPOLIO DE MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ SAMUEL BRAGA OLIVAR DA CRUZ JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARILZA DE CARVALHO LEAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVANY RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) PEDRO ELCIO DE ALMEIDA RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) IVONE RAGOZZINI RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ADALBERTO VENERONI FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) ALUISIO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) MARIA TERESA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VITORIA MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ODETTE DE ALMEIDA RAGOZZINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIGIA DE CASTRO FONSECA ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA ODETE BANDEIRA DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ZILA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE ASSIS SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA OLIMPIA DO MONTE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NAZARE DE VASCONCELOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA VERONICA PARROTTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIANNA TRAVASSOS DE BARROS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILHA PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA REGINA MAZZEO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA BRITO JATOBA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA HENRIQUES DALDEGAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINNY OLIVEIRA CHAVES GALVAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSA MOSCARELLI CARDIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA FONSECA PRATA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA DECNOP DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIAH TAVARES DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SALETE LUCENA DANTAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DA SILVA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA BRUNO DE BRITTO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA BELTRAO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINA DE CASTRO FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RABELLO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NORMA PEDROSA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TURATTO TAMIAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA THEREZA DAVID BARRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA PAULO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA STELLA SABOIA DE ALMEIDA CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SEVERINA DE MELO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA IARA RIBEIRO THOMAZONI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE CARLOS PEREIRA FABIO MARQUES DE MORAES - (OAB: PR77435) THIAGO MEREGE PEREIRA - (OAB: PR55207) MARIA NEUMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA LANA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SONIA MARQUES MACIEL GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA BRAGA OLIVAR DA CRUZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA MADALENA DOS REIS AMARAL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CIRO RIBEIRO DA FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA NECHA JOVCHELEVICH ROITMAN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EPF CONNECT LTDA CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) MARIA MONTEIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILIA FIGUEIRA PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAURA DE CASTRO FONSECA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242532198 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 10:54
Documento (Outros documentos)
12/03/2026, 10:52
Documento (Certidão)
12/03/2026, 10:43
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/03/2026, 19:48
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 12:32
Documento (Outros documentos)
19/09/2025, 11:33
Petição (Renúncia de mandato)
11/09/2025, 11:25
Conclusão (para decisão)
22/07/2025, 17:28
Documento (Certidão)
22/07/2025, 17:27
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 10:29
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 13:59
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:23
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:15
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:15
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:07
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:06
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:06
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:06
Decurso de Prazo
10/04/2025, 10:24
Decurso de Prazo
10/04/2025, 10:24
Decurso de Prazo
10/04/2025, 01:10
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:51
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:43
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:43
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:43
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:43
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:42
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:41
Decurso de Prazo
10/04/2025, 00:24
Decurso de Prazo
05/04/2025, 00:25
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 11:52
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 10:32
Documento (Outros documentos)
26/03/2025, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 14:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 09:33
Decurso de Prazo
25/03/2025, 09:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:32
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:32
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:32
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:28
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:42
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:42
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:42
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:42
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:42
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 20:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 14:40
Expedida/Certificada
07/03/2025, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 14:57
Documento (Outros documentos)
07/03/2025, 14:56
Documento (Certidão)
07/03/2025, 14:42
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/03/2025, 20:15
Documento (Ofício)
05/02/2025, 17:08
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 12:19
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 18:23
Documento (Outros documentos)
22/10/2024, 17:40
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:44
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:43
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:41
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:40
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:33
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:33
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:33
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:33
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:32
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:31
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:30
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:30
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:29
Decurso de Prazo
28/09/2024, 08:04
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:40
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:40
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:39
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:38
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:38
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:38
Decurso de Prazo
28/09/2024, 01:14
Decurso de Prazo
28/09/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 10:35
Documento
10/09/2024, 10:09
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 11:15
Documento (Outros documentos)
09/09/2024, 11:13
Documento (Outros documentos)
09/09/2024, 11:09
Documento (Certidão)
09/09/2024, 11:04
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 09:10
Outras Decisões
20/08/2024, 20:30
Documento (Ofício)
16/08/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 11:41
Decurso de Prazo
12/03/2024, 00:42
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 19:20
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:22
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:20
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:19
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:19
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:19
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:19
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:19
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:19
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:18
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:18
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:18
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:18
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:18
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:18
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:18
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:16
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:16
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:16
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:16
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:15
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:15
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:15
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:15
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:15
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:15
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:14
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:13
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:13
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:12
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:11
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:11
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:08
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:08
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:07
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:35
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 09:13
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Expedida/Certificada
14/02/2024, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 15:16
Documento (Certidão)
09/02/2024, 18:40
Expedida/Certificada
09/02/2024, 18:40
Mero expediente
09/02/2024, 18:40
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 18:25
Petição (Petição (outras))
16/12/2023, 11:48
Petição (Petição (outras))
16/12/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 20:11
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:36
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 09:39
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 11:21
Documento (Certidão)
02/10/2023, 11:16
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 22:28
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 23:20
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 22:30
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 14:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:25
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:25
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:20
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:18
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:18
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:17
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:17
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:15
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:15
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:15
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:14
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:14
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:14
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:13
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:13
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:13
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:12
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:12
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:11
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:07
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:59
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:19
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:19
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:19
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:19
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:19
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:19
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:18
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 17:38
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:09
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:09
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:09
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:09
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:09
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:09
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:09
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:08
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:07
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:07
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:07
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:07
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:07
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:07
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:06
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:05
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:05
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:05
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:04
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:04
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:04
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:03
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:03
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:01
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:01
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:00
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:23
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:57
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:56
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:56
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:54
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:54
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2023, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2023, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2023, 11:16
Decurso de Prazo
17/03/2023, 16:42
Decurso de Prazo
17/03/2023, 16:42
Decurso de Prazo
17/03/2023, 16:41
Decurso de Prazo
17/03/2023, 16:39
Decurso de Prazo
17/03/2023, 16:10
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:01
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2023, 15:40
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:10
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:10
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:10
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:10
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:10
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:06
Outras Decisões
15/03/2023, 15:43
Decurso de Prazo
14/03/2023, 04:13
Decurso de Prazo
14/03/2023, 04:08
Decurso de Prazo
14/03/2023, 04:05
Decurso de Prazo
14/03/2023, 04:03
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:55
Decurso de Prazo
14/03/2023, 02:51
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 10:58
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 09:57
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2023, 09:16
Outras Decisões
08/03/2023, 20:24
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 14:13
Conclusão (para decisão)
27/02/2023, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 11:50
Expedida/Certificada
24/02/2023, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 14:54
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:39
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:39
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:39
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:36
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:36
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:36
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:36
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:35
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:35
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:35
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:35
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:34
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:51
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:50
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:50
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:50
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:40
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:40
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 09:52
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 16:23
Decurso de Prazo
15/02/2023, 00:48
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 23:36
Outras Decisões
14/02/2023, 19:55
Decurso de Prazo
14/02/2023, 03:02
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:45
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:59
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:59
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:58
Decurso de Prazo
11/02/2023, 02:19
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:40
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:38
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:36
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:36
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:34
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:34
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:30
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:04
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:04
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:45
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:45
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:45
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:45
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:45
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:33
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:33
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:33
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:33
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:33
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:32
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:31
Decurso de Prazo
09/02/2023, 00:31
Conclusão (para decisão)
08/02/2023, 15:50
Ato ordinatório
08/02/2023, 07:40
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:14
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:14
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 20:10
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2023, 15:08
Outras Decisões
02/02/2023, 16:01
Conclusão (para decisão)
27/01/2023, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 09:44
Preparada para Envio
27/01/2023, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 09:43
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 13:52
Expedida/Certificada
24/01/2023, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2023, 16:25
Documento (Certidão)
24/01/2023, 16:21
Outras Decisões
24/01/2023, 12:21
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 15:52
Petição (Petição (outras))
29/12/2022, 13:28
Conclusão (para decisão)
27/12/2022, 16:22
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2022, 13:33
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 12:18
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 17:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2022, 15:52
Documento (Certidão)
24/10/2022, 18:01
Mero expediente
20/10/2022, 19:46
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 10:34
Expedida/Certificada
13/10/2022, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2022, 16:43
Mero expediente
13/10/2022, 14:29
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 10:20
Ato ordinatório
29/09/2022, 18:51
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:16
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:07
Documento (Certidão)
30/08/2022, 17:40
Recebimento
29/08/2022, 13:22
Remessa (em diligência)
29/08/2022, 13:22
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 13:12
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:31
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:31
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:30
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:30
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:29
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:07
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:07
Documento (Certidão)
16/08/2022, 12:00
Ato ordinatório
16/08/2022, 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2022, 09:24
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 16:20
Convenção das Partes
29/04/2022, 18:32
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:39
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:39
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:39
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:34
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:23
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 15:24
Documento (Certidão)
22/03/2022, 18:51
Expedida/Certificada
22/03/2022, 18:51
Mero expediente
22/03/2022, 18:51
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 15:59
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 11:49
Decurso de Prazo
10/03/2022, 02:21
Decurso de Prazo
10/03/2022, 02:21
Decurso de Prazo
10/03/2022, 02:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 01:47
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:27
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:27
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:27
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:25
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:25
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:25
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:25
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:25
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:23
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:21
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:21
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:19
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:19
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:17
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:14
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:14
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:13
Mudança de Classe Processual
11/01/2022, 16:56
Petição (Petição (outras))
30/12/2021, 18:00
Petição (Petição (outras))
20/12/2021, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO RAGOZZINI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCONCIO PEREIRA DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO RAGOZZINI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO RAGOZZINI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACOB CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO RAGOZZINI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO RAGOZZINI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ MACEDO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO RAGOZZINI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GUIDO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO RAGOZZINI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON VIANA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003054-03.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO RAGOZZINI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RAGOZZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)