Execução Fiscal 0001500-67.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINDULFO TORREAO NETO

CPF

Reu

CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/01/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:58

Juntada de manifestação

10/12/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:45

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:00

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:17

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:20

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/01/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:58

Juntada de manifestação

10/12/2024, 22:43

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 14:19

Ato ordinatório

•09/12/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:45

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:00

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:17

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

01/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:41

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 08:24

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 17:09

Juntada de manifestação

08/11/2021, 14:42

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de SINDULFO TORREAO NETO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de SINDULFO TORREAO NETO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-67.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SINDULFO TORREAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME SINDULFO TORREAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-67.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SINDULFO TORREAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME SINDULFO TORREAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-67.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SINDULFO TORREAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME SINDULFO TORREAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-67.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SINDULFO TORREAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME SINDULFO TORREAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-67.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SINDULFO TORREAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME SINDULFO TORREAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-67.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SINDULFO TORREAO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME SINDULFO TORREAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:57

Juntada de volume

05/02/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/03/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3478111006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/12/2004, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2004, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 15:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/07/2004, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

30/07/2004, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2004, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2004, 15:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/07/2004, 15:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/07/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2004, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2004, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2004, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2004, 18:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2001, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2001, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 120 DIAS

15/05/2001, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/05/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - (2a.) RELACAO 03 EM 02/04/2001

02/04/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2001, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

16/02/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 19/02/2001

15/02/2001, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2001, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2000, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2000, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA MANDADO

27/09/2000, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2000, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2000, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2000, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

20/06/2000, 13:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO DE AUTOS

17/05/2000, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2000, 11:08

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 06/2000

21/02/2000, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/VISTA

18/02/2000, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG DESPACHO

26/10/1999, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/1999, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIFAO

17/09/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

17/05/1999, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

27/04/1999, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/1999, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

22/04/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/03/1999, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/1999, 18:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/1999, 14:46

CITACAO: ORDENADA

19/02/1999, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1999, 12:55

INICIAL AUTUADA

10/02/1999, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/1999, 18:20

Decisão

•12/04/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2022, 08:24

Ato ordinatório

•03/11/2021, 14:19