Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:06
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:06
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:06
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:06
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:06
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235082193). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235082193 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:06
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:06
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235022541). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235022541 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235020694). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235020694 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234960364). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234960364 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 15:05
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 15:05
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 13:54
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 12:01
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 11:58
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 09:43
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:02
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:02
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:02
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 08:51
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:05
Ato ordinatório
23/01/2026, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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23/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232939931 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232939931). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicação
22/01/2026, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 17:43
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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21/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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21/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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21/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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21/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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21/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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21/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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21/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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21/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232393625 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232393625). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370741). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370741 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232370044). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232370044 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232367749 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232367749). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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20/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232336698 Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELAINE MONTECHIARI FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232336698). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 20:22
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 19:53
Expedida/certificada
19/01/2026, 19:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 19:47
Expedida/certificada
19/01/2026, 19:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 19:45
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 19:45
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 19:23
Expedida/certificada
19/01/2026, 19:23
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 19:23
Expedida/certificada
19/01/2026, 19:23
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 19:22
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 19:21
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:40
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:26
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:08
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 17:01
Expedida/certificada
19/01/2026, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 17:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 16:57
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 15:31
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 15:36
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 18:50
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 14:14
Publicação
04/12/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:07
Decurso de Prazo
04/12/2025, 02:00
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:31
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:27
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:25
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:21
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:21
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:07
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:07
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:07
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:07
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:07
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:07
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323, LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIO DE AGUIAR CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO GONCALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2223135276 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 11:20
Documento (Certidão)
02/12/2025, 11:18
Outras Decisões
26/11/2025, 20:25
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 09:15
Conclusão (para decisão)
14/11/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 14:22
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Publicação
10/11/2025, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 20:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, RICARDO INNOCENTI - SP36381, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE2582, ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE18323 e LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF74684 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EWERTON GARCIA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GONCALVES LE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO RAIMUNDO MEDEIROS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE PAIVA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) FRANCISCO GIANNINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DOS REIS PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) CLEUZA BURITY FRANCISCA FARIAS MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLEUZA BURITY JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) FRIDA DE BARROS CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO TOLEDO MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FAUSTO CASTRO RUIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVA LIRA VARGAS DE CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO CAMPOS DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO CAVARETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALVES DE SANT ANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SALVADOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO GERMANO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ADRIANO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MARIA JOSE DE NORMANDO RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) FRANCISCO ELION CALDAS NOBRE LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - (OAB: DF74684) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ALDEMIR DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO ARNALDO DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) FRIDA GARCIA MUNHOZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARINHO DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RICARDO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO AMAURI DE ANDRADE BARROSO ISABELLE DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE18323) FRANCISCO FERREIRA MACIEL - (OAB: CE2582) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FRANCISCO FOSSARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO TAMIETTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANKLIN DE SOUZA NETTO ELAINE MONTECHIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE MIRANDA BURITY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO ANTUNES DE CERQUEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO DA SILVA CANTUDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO GARCIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ABILIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO SANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA ANTUNES DE OLIVEIRA CLEIDE GARBIN ANTUNES DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUZEBIO LUIZ MATZENBACHER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GALDINO NANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIX RABELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIO TATU SILVA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL CONTRUCCI DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE BRITTO CAIRES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EVANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDO MARQUES FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ABIBE DE AQUINO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2213544690 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
06/11/2025, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 09:48
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 15:15
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/10/2025, 12:50
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 22:16
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 10:48
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 17:42
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 15:08
Documento (Certidão)
22/04/2025, 15:08
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:59
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:59
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:59
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:59
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:59
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:59
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:58
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:58
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:58
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:57
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:57
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:57
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:22
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:22
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:22
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:22
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:22
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:22
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:22
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:22
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 15:09
Decurso de Prazo
29/01/2025, 02:02
Decurso de Prazo
29/01/2025, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2025, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2025, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2025, 11:51
Decurso de Prazo
10/12/2024, 08:00
Decurso de Prazo
10/12/2024, 01:06
Decurso de Prazo
10/12/2024, 01:05
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:58
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:58
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:58
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:58
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:57
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:57
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:56
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:55
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:55
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:54
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:25
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:25
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:25
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:25
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:25
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:01
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:01
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:01
Petição (Embargos de declaração)
09/12/2024, 07:48
Petição (Petição (outras))
07/12/2024, 07:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 18:13
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:43
Expedida/Certificada
22/11/2024, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 16:09
Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024, 19:58
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 14:46
Expedida/Certificada
21/11/2024, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 12:36
Documento (Certidão)
21/11/2024, 12:35
Outras Decisões
12/11/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 15:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 15:29
Documento
25/04/2024, 15:28
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:12
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:07
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:33
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:33
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:33
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:12
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:12
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:12
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 11:52
Documento (Outros documentos)
21/03/2024, 11:52
Documento (Certidão)
21/03/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 15:43
Homologação de Transação
08/03/2024, 19:24
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 23:38
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 08:44
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 19:29
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 18:41
Decurso de Prazo
19/09/2023, 08:21
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 15:18
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:35
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:17
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:17
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:14
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:14
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:14
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:13
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:13
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:04
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:04
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 14:29
Expedida/Certificada
22/08/2023, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 10:28
Ato ordinatório
17/08/2023, 11:23
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 19:28
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 19:26
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 18:38
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 12:47
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 14:14
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 20:14
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 12:59
Decurso de Prazo
17/02/2023, 01:01
Ato ordinatório
09/02/2023, 14:03
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
08/12/2022, 14:01
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 22:09
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2022, 11:45
Documento (Certidão)
14/11/2022, 11:45
Mero expediente
10/11/2022, 22:07
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 14:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2022, 12:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2022, 12:38
Ato ordinatório
10/10/2022, 14:45
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 22:33
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:57
Recebimento
31/08/2022, 14:43
Remessa (em diligência)
31/08/2022, 14:43
Decurso de Prazo
31/08/2022, 08:00
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 18:39
Documento (Certidão)
16/08/2022, 10:25
Ato ordinatório
16/08/2022, 10:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2022, 09:23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2022, 16:32
Reativação
22/06/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 14:43
Definitivo
29/04/2022, 18:40
Decurso de Prazo
09/04/2022, 08:03
Decurso de Prazo
09/04/2022, 08:02
Decurso de Prazo
09/04/2022, 08:02
Decurso de Prazo
09/04/2022, 08:02
Decurso de Prazo
09/04/2022, 08:02
Decurso de Prazo
09/04/2022, 08:02
Decurso de Prazo
09/04/2022, 08:01
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:38
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:25
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:24
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 12:13
Documento (Certidão)
22/03/2022, 18:49
Expedida/Certificada
22/03/2022, 18:49
Mero expediente
22/03/2022, 18:49
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 15:04
Decurso de Prazo
10/03/2022, 02:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 02:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 02:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:25
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:25
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:23
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:23
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:23
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:23
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:23
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:23
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:22
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:22
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:22
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:22
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:22
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:22
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:21
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:20
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:19
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:19
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:19
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:18
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:18
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:18
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:18
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:17
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:17
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:16
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:14
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:13
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:11
Petição (Petição (outras))
19/01/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
20/12/2021, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES BOGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003111-21.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FABIO TATU SILVA LESSA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)