Execução Fiscal 1002103-19.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002103-19.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:34

Definitivo

11/02/2022, 09:50

Documento (Certidão)

11/02/2022, 09:49

Publicação

23/01/2022, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002103-19.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EGUIBERTO PEDROZO AVELAR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de EGUIBERTO PEDROZO AVELAR, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 589632892), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas, na forma da lei. Remetam-se os autos à Contadoria e, após, em um único ato, intime-se o(a) executado(a) desta sentença, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, e pagas as custas ou procedido nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96, arquive-se com as baixas pertinentes. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG. ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

20/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:37

Mero expediente

17/12/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 13:25

Remessa

29/11/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 17:56

Recebimento

29/11/2021, 12:19

Remessa (outros motivos)

29/11/2021, 12:19