Execução de Título Extrajudicial 0000042-63.1982.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000042-63.1982.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000042-63.1982.4.01.3800/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: MARIA ELISA FERRAZ SARAIVA ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) EXECUTADO: PEDRO DE MELO SARAIVA ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 351 - 28/05/2026 - Juntado(a) Evento 346 - 09/04/2026 - Despacho

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000042-63.1982.4.01.3800/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: MARIA ELISA FERRAZ SARAIVA ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) EXECUTADO: PEDRO DE MELO SARAIVA ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 333 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000042-63.1982.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: MARIA ELISA FERRAZ SARAIVA ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) EXECUTADO: PEDRO DE MELO SARAIVA ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se o presente feito de execução proposta pela CONAB em face de Maria Elisa Ferraz Saraiva e Pedro Melo de Saraiva, proposta em 1982. As partes foram citadas em 21/09/1982 (fls. 16,evento 255, DOC2), oportunidade em que foi penhorado um bem imóvel (fls. 19) o qual foi arrematado em 1999 (fls. 142, evento 255, DOC6). Em 2005, ocorreu a penhora de cotas da empresa Posto Urbano Ferraz Ltda, de propriedade de Maria Eliza Santos Ferraz (fls. 23, evento 255, DOC8). Posteriormente, em 2015, o imóvel de matrícula n. 77521, o qual o referido posto se situa, foi penhorado (fls. 47/48 evento 255, DOC9). Todavia a avaliação do bem restou prejudicada por não possuir o Oficial de Justiça competência para tanto em razão da complexidade do imóvel. Na petição evento 319, DOC1 os executados asseveram que "somente se procederá à segunda penhora se a primeira for anulada ou se o exequente desistir da primeira penhora (art. 851, CPC)" pugnando pela "intimação da CONAB para se indique, especificamente, sobre qual bem/ativo pretende perpetuar o ato constritivo, sob pena de cancelamento imediato da primeira penhora (quotas da sociedade Postos Urbano Ferraz), considerando que o último impulso da Exequente foi pela penhora do imóvel". Pois bem, considerando que a dívida monta a quantia de R$876.020,25 em 03/2025; considerando que a penhora das cotas sociais é insuficiente para a garantia do juízo; bem como diante da ausência de avaliação do imóvel penhorado, reputo legítima as penhoras outrora efetivas não havendo que se falar em cancelamento de uma em detrimento da outra. Intimadas as partes pra apresentarem avaliação particular do bem, pleitearam a nomeação de perito avaliador. Assim sendo, para a avaliação do imóvel de matrícula n. 77.521, registrado no 1º Cartório de Imóveis de BH, nomeio avaliador judicial, nos termos do art. 870 do CPC, o perito José Vidigal Júnior, CREA:38075/D MG, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, assim como apresentar proposta de honorários. Em havendo aceite, intimem-se os executados para efetuarem o depósito dos honorários periciais. Em seguida, intime-se o avaliador para apresentar o laudo no prazo de 30 dias.

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 12:20

Documento (Certidão)

16/08/2022, 12:19

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 10:56

Publicação

23/01/2022, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 04:27

Publicação

23/01/2022, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-63.1982.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: MARIA ELISA FERRAZ SARAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELISA FERRAZ SARAIVA PEDRO DE MELO SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-63.1982.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: MARIA ELISA FERRAZ SARAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELISA FERRAZ SARAIVA PEDRO DE MELO SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/12/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000042-63.1982.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: MARIA ELISA FERRAZ SARAIVA ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) EXECUTADO: PEDRO DE MELO SARAIVA ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se o presente feito de execução proposta pela CONAB em face de Maria Elisa Ferraz Saraiva e Pedro Melo de Saraiva, proposta em 1982. As partes foram citadas em 21/09/1982 (fls. 16,evento 255, DOC2), oportunidade em que foi penhorado um bem imóvel (fls. 19) o qual foi arrematado em 1999 (fls. 142, evento 255, DOC6). Em 2005, ocorreu a penhora de cotas da empresa Posto Urbano Ferraz Ltda, de propriedade de Maria Eliza Santos Ferraz (fls. 23, evento 255, DOC8). Posteriormente, em 2015, o imóvel de matrícula n. 77521, o qual o referido posto se situa, foi penhorado (fls. 47/48 evento 255, DOC9). Todavia a avaliação do bem restou prejudicada por não possuir o Oficial de Justiça competência para tanto em razão da complexidade do imóvel. Na petição evento 319, DOC1 os executados asseveram que "somente se procederá à segunda penhora se a primeira for anulada ou se o exequente desistir da primeira penhora (art. 851, CPC)" pugnando pela "intimação da CONAB para se indique, especificamente, sobre qual bem/ativo pretende perpetuar o ato constritivo, sob pena de cancelamento imediato da primeira penhora (quotas da sociedade Postos Urbano Ferraz), considerando que o último impulso da Exequente foi pela penhora do imóvel". Pois bem, considerando que a dívida monta a quantia de R$876.020,25 em 03/2025; considerando que a penhora das cotas sociais é insuficiente para a garantia do juízo; bem como diante da ausência de avaliação do imóvel penhorado, reputo legítima as penhoras outrora efetivas não havendo que se falar em cancelamento de uma em detrimento da outra. Intimadas as partes pra apresentarem avaliação particular do bem, pleitearam a nomeação de perito avaliador. Assim sendo, para a avaliação do imóvel de matrícula n. 77.521, registrado no 1º Cartório de Imóveis de BH, nomeio avaliador judicial, nos termos do art. 870 do CPC, o perito José Vidigal Júnior, CREA:38075/D MG, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, assim como apresentar proposta de honorários. Em havendo aceite, intimem-se os executados para efetuarem o depósito dos honorários periciais. Em seguida, intime-se o avaliador para apresentar o laudo no prazo de 30 dias.

25/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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