Execução Fiscal 0001780-18.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 21.887,20
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/05/2022, 11:15
Juntada de Certidão
23/05/2022, 11:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EDSON JOSE DE FREITAS
CPF
438.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 02:40
Juntada de certidão
15/12/2021, 18:26
Juntada de certidão
15/12/2021, 18:21
Juntada de manifestação
30/11/2021, 13:09
Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2021.
26/11/2021, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 19:19
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 17:09
Juntada de Certidão
24/11/2021, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2021, 17:09
Conclusos para julgamento
08/10/2021, 13:54
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Definitivamente
23/05/2022, 11:15
Juntada de Certidão
23/05/2022, 11:14
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 02:40
Juntada de certidão
15/12/2021, 18:26
Juntada de certidão
15/12/2021, 18:21
Juntada de manifestação
30/11/2021, 13:09
Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2021.
26/11/2021, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 19:19
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 17:09
Juntada de Certidão
24/11/2021, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2021, 17:09
Conclusos para julgamento
08/10/2021, 13:54
Juntada de Cálculos judiciais
08/10/2021, 13:54
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE FREITAS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:54
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE FREITAS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:42
Juntada de manifestação
24/03/2021, 15:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
03/03/2021, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 19:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001780-18.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON JOSE DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JOSE DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001780-18.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON JOSE DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JOSE DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:03
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:03
Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021, 09:02
Juntada de certidão
05/02/2021, 09:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 15:33
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
15/01/2021, 15:33
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/12/2020, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2020, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2020, 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/08/2020, 11:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/01/2020, 17:04
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/01/2020, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2020, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2020, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2019, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2019, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRDO PELO RENATO
07/10/2019, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2019, 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2019, 10:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/10/2019, 10:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/10/2019, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2019, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
19/08/2019, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2019, 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2019, 16:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2019, 18:14
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/04/2019, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2019, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2019, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
21/01/2019, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2019, 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2019, 13:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 012/2019 - FL. 52 - ABADIÂNIA/GO
17/01/2019, 13:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/10/2018, 08:01
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/10/2018, 07:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2018, 07:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2018, 17:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - acerca das movimentações efetuadas na data de hoje vide certidão de fls.48
17/09/2018, 17:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2018, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2018, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
13/08/2018, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018, 10:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/07/2018, 14:28
OFICIO EXPEDIDO
11/07/2018, 14:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/05/2018, 08:30
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/05/2018, 08:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2018, 08:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2018, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2018, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018, 16:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
19/02/2018, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2018, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018, 13:53
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2018, 13:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/01/2018, 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/01/2018, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/12/2017, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2017, 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2017, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2017, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2017, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. RENATO
10/07/2017, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2017, 15:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/07/2017, 15:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/05/2017, 16:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/03/2017, 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/03/2017, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016, 11:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/08/2016, 15:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/07/2016, 10:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2016, 09:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/07/2016, 15:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2016, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2016, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2016, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016, 18:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2016, 12:49
INICIAL AUTUADA
03/05/2016, 12:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/04/2016, 09:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/11/2021, 17:09