Execução Fiscal 0032465-77.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 116.396,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRUTU'S SHOW BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/12/2025, 10:57

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 22:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 22:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 22:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 22:04

Juntada de certidão de objeto e pé

02/12/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/12/2025, 10:57

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

•11/12/2025, 17:21

11/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 22:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 22:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 22:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 22:04

Juntada de certidão de objeto e pé

02/12/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 13:41

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:40

Juntada de manifestação

20/02/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:19

Juntada de manifestação

16/08/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 15:53

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:39

Processo Desarquivado

30/08/2023, 08:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 07:54

Arquivado Provisoramente

19/09/2022, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:58

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:32

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:10

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de BRUTU'S SHOW BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de BRUTU'S SHOW BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032465-77.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUTU'S SHOW BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUTU'S SHOW BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME SERGIO MURILO INOCENTE MESSIAS - (OAB: GO18555) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032465-77.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUTU'S SHOW BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUTU'S SHOW BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME SERGIO MURILO INOCENTE MESSIAS - (OAB: GO18555) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RETIFICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO "179-3" LANÇADA EM 19/10/2020

26/11/2020, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 13/10/2020

13/10/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

21/10/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:23

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/11/2017, 11:14

Ato ordinatório

•11/12/2025, 17:21

Despacho

•05/09/2025, 14:17

Despacho

•18/12/2024, 14:09

Ato ordinatório

•14/08/2024, 13:21

Despacho

•10/06/2024, 14:48

Decisão

•30/08/2023, 17:18

Despacho

•10/08/2021, 17:58

Despacho

•14/05/2021, 18:32