Cumprimento de sentença 1000163-24.2017.4.01.3808 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000163-24.2017.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 13:17

Definitivo

13/04/2022, 06:15

Documento (Certidão)

13/04/2022, 06:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:29

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:18

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:47

Documento (Certidão)

04/02/2022, 14:44

Publicação

23/01/2022, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000163-24.2017.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO MAUAD - MG54390, RODRIGO TREZZA BORGES - MG78792 e RAYNER D ALMEIDA RODRIGUES - MG99330 POLO PASSIVO:OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO e outros SENTENÇA Trata-se cumprimento de sentença requerido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO E OUTRO. Por meio da petição de ID 762147988, a CEF informou que a presente ação perdeu seu objeto, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial com os executados. No entanto, como a exequente não acostou aos autos qualquer comprovação de que a obrigação foi satisfeita ou de que tenha ocorrido transação extrajudicial, de modo a permitir a extinção da execução com fundamento no art. 924, II ou III, do CPC, a manifestação da CEF deve ser acolhida nos moldes em que formulada, ou seja, como registro da perda superveniente do objeto desta execução. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante ausência de defesa técnica pelo requerido. Custas pela CEF, uma vez que, não tendo sido comprovada a alegada transação extrajudicial, inviável a aplicação do art. 90, §3º, do CPC, para a dispensa do pagamento das custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

20/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 17:36

Expedida/Certificada

17/12/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:32

Ausência das condições da ação

17/12/2021, 15:32

Conclusão (para julgamento)

27/10/2021, 16:29

Documentos

Intimação

•20/12/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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