Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: JATIRACY ALVES DOS ANJOS, JOAO DE OLIVEIRA RAMOS, JOSE FONTES DE JESUS, MARIA DE FATIMA SENA LEITE, NORMA SANTOS CEU, RISETE PEREIRA DOS SANTOS METZ, SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA, EDITE SOUTO GOMES, EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO, EDGAR GOMES DO NASCIMENTO, EDINAVA GOMES DO NASCIMENTO, MARIA NUBIA DE SOUZA NASCIMENTO, SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO, SIDELIA SOUSA DO NASCIMENTO, RINALDO SOUSA DO NASCIMENTO, WELDON SOUSA DO NASCIMENTO, CLAUDEMIRO DOS REIS, CLAUDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS, CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, CLETO JOSE SAUER, CLODOALDO DA MATTA VIRGEM, CONSTANTINO JOSE DE BRITO, DARCI FERREIRA DE SANTANA, DELMA PEIXOTO DE OLIVEIRA, DEMETRIO BORGES DA SILVA, DERALDO PEIXOTO DE ARAUJO NETO, EBIESEL NASCIMENTO ANDRADE FILHO, ELIZABETE VAZ SAMPAIO, IVANILDO SOBRAL SANTOS, JANE BORGES DO NASCIMENTO Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS - BA12134 Advogados do(a)
EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS - BA12134, PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - BA27875
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0031523-10.2010.4.01.3300 Vistos etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC, em face do cumprimento da obrigação em relação aos exequentes. Quanto aos exequntes SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO (Herdeira de Elias Borges do Nascimento) e EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO (Herdeiro de Daniel Francisco do Nascimento), que foram intimados para receber os valores de RPV disponível para levantamento, deixando transcorrer o prazo estipulado, determino a devolução dos valores depositados nas contas judiciais abaixo listadas ao Tesouro Nacional, através de GRU DIGITAL, conforme informações abaixo: Unidade Gestora Arrecadadora: TRF1 => adotar o Código 090049 Informações sobre o Tribunal requisitante, considerando a espécie do requisitório, o sistema de expedição e o ano da proposta: RPV/Precatório Sistema de expedição Ano da proposta Tribunal requisitante RPV Eprecweb, Oracle/PJE Todos TRF1 Outras informações e orientações: Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18809-3 (devoluções de exercícios anteriores) Número de Referência: Conta nº 2301.005.15368119-8 (Número de Referência 02911376220234019198) - Contribuinte: EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO, CPF Nº 132.279.175-87; Conta nº 2301.005.15368118-0 (Número de Referência 02911359220234019198) - Contribuinte: SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO, CPF Nº 604.467.495-91. Competência: 04/2026 Contribuinte: indicar o CPF/CNPJ e nome do beneficiário a quem se refere o crédito devolvido Valor Principal: indicar o valor a ser devolvido Outros Acréscimos: indicar eventual correção que o valor tenha sofrido Valor Total: indicar o valor total da devolução Link para geração da Guia de Recolhimento da União - “GRU Digital” (Portal Pag Tesouro) https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru Sem custas e honorários advocatícios. Esvaziadas as contas judiciais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador, 9 de abril de 2026 CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia