Execução Fiscal 1004044-34.2021.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1004044-34.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004044-34.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WELLINGTON ALVES PEREIRA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

18/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2022, 08:39

Documento (Certidão)

16/08/2022, 16:01

Documento (Certidão)

16/08/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 08:53

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 13:26

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:22

Publicação

23/01/2022, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 04:42

Petição (Embargos de declaração)

12/01/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004044-34.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WELLINGTON ALVES PEREIRA SENTENÇA Por meio do SISBAJUD (id 853133071), foram bloqueados valores suficientes para o pagamento do débito informado pelo(a) exequente. Na diligência realizada pelo oficial de justiça (id 866792062), o executado renunciou ao prazo para apresentar embargos à execução e concordou com a utilização do saldo bloqueado para fins de quitação da dívida exequenda. Desse modo, a manutenção do executivo com a repetição de todos os seus atos apenas para a satisfação de crédito remanescente de atualização monetária, além de não justificar o custo da medida, acarretaria perpetuação da ação de execução, já que entre a conversão em renda e a intimação do(a) exequente para manifestação sempre decorrerá algum lapso temporal, o que ensejará, também, algum saldo decorrente de atualização monetária. Isso posto, tendo em vista o bloqueio do valor total indicado pelo exequente, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial e Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para fornecer os dados necessários à conversão em renda do valor penhorado. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda os valores penhorados, liberando-se as demais penhoras, acaso existentes. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente após a comprovação do cumprimento da diligência. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004044-34.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WELLINGTON ALVES PEREIRA SENTENÇA Por meio do SISBAJUD (id 853133071), foram bloqueados valores suficientes para o pagamento do débito informado pelo(a) exequente. Na diligência realizada pelo oficial de justiça (id 866792062), o executado renunciou ao prazo para apresentar embargos à execução e concordou com a utilização do saldo bloqueado para fins de quitação da dívida exequenda. Desse modo, a manutenção do executivo com a repetição de todos os seus atos apenas para a satisfação de crédito remanescente de atualização monetária, além de não justificar o custo da medida, acarretaria perpetuação da ação de execução, já que entre a conversão em renda e a intimação do(a) exequente para manifestação sempre decorrerá algum lapso temporal, o que ensejará, também, algum saldo decorrente de atualização monetária. Isso posto, tendo em vista o bloqueio do valor total indicado pelo exequente, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial e Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para fornecer os dados necessários à conversão em renda do valor penhorado. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda os valores penhorados, liberando-se as demais penhoras, acaso existentes. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente após a comprovação do cumprimento da diligência. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/12/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(30)