Execução Fiscal 0000403-31.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000403-31.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

11/06/2026, 19:34

Reativação

13/01/2026, 17:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:54

Provisório

14/10/2023, 00:17

Por decisão judicial

13/10/2022, 11:03

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:21

Publicação

07/07/2022, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000403-31.2014.4.01.3001. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CORREIA IRMAOS LTDA DECISÃO Defiro o pedido de suspensão da execução, por período de 12 meses, em face da previsão legal contida nos seguintes dispositivos art. 151, VI CTN c/c art. 1º LEF c/c art. 922 CPC, em razão do parcelamento administrativo do débito, conforme requerido na petição de ID 1049677253. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Determino ainda, o recolhimento das eventuais cartas precatórias já expedidas. Intimem-se. Cruzeiro do Sul - AC, datado e assinado digitalmente. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal

06/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 19:01

Documento (Certidão)

05/07/2022, 19:01

Expedida/Certificada

05/07/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 19:00