Execução Fiscal 0000824-21.2014.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0000824-21.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:55

Definitivo

20/06/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 17:10

Trânsito em julgado

23/04/2024, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:57

Provisório

06/07/2023, 00:18

Por decisão judicial

05/07/2022, 16:20

Mero expediente

05/07/2022, 16:20

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:01

Publicação

29/04/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESTORIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000824-21.2014.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente (ID8685577053) requerendo a suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Decido. Acontece que os autos já se encontram suspensos devido ao parcelamento da dívida, conforme apontado no despacho fl. 54 de ID850121557. Nota-se que a suspensão é da data de 10/08/2015. Esta outra modalidade de suspensão agora pleiteada, presume que não houve adimplemento das parcelas. Por ora, não há informação nos autos sobre da data do eventual inadimplemento. Esta data é base para início da contagem da prescrição intercorrente, matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Assim sendo, determino a suspensão dos autos nos moldes do o art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Determino que a suspensão, para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, passe a ser considerada a partir data do inadimplemento das parcelas. As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Intimem-se. Cruzeiro do Sul, AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:51

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Mero expediente

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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