Execução Fiscal 0029217-35.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 19.361,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:59

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:22

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:26

Despacho

•07/04/2021, 04:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:59

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029217-35.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029217-35.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/05/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/06/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 12:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

15/03/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

04/03/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

03/03/2010, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 16:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/07/2007, 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 264/2007, A SJLUZIANIA

04/07/2007, 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/10/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 12:36

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2005, 14:16

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:54

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•05/06/2014, 20:14

Decisão

•05/06/2014, 20:11

Certidão

•30/04/2014, 16:32

Certidão

•04/03/2011, 11:50

Decisão

•04/03/2011, 11:47

Certidão

•24/02/2011, 09:24

Despacho

•18/09/2009, 16:49

Despacho

•18/09/2009, 16:49

Despacho

•18/09/2009, 16:49

Despacho

•18/09/2009, 16:48