Execução Fiscal 0000125-52.1981.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/05/1981
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:08
Decorrido prazo de EDITORA CAMPOS LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:06
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EDITORA CAMPOS LTDA
Terceiro
EDITORA CAMPOS LTDA
Reu
DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA
CPF
385.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 01:29
Juntada de Certidão
12/12/2025, 22:43
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2025, 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2025, 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 22:43
Declarada decadência ou prescrição
12/12/2025, 22:43
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 10:11
Juntada de manifestação
04/06/2024, 16:29
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024, 22:17
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024, 22:17
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:08
Decorrido prazo de EDITORA CAMPOS LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 01:29
Juntada de Certidão
12/12/2025, 22:43
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2025, 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2025, 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 22:43
Declarada decadência ou prescrição
12/12/2025, 22:43
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 10:11
Juntada de manifestação
04/06/2024, 16:29
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024, 22:17
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024, 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2024, 22:17
Juntada de Certidão
12/05/2024, 22:17
Conclusos para despacho
10/05/2024, 14:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:10
Juntada de manifestação
16/10/2023, 15:57
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023, 08:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 04:28
Juntada de Certidão
25/11/2022, 17:59
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022, 17:59
Conclusos para despacho
23/11/2022, 12:53
Juntada de petição intercorrente
06/07/2021, 06:32
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 09:29
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021, 09:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:28
Decorrido prazo de EDITORA CAMPOS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:59
Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:59
Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:51
Decorrido prazo de EDITORA CAMPOS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 22:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
03/03/2021, 22:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-52.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA EDITORA CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-52.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA EDITORA CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-52.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA EDITORA CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-52.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA EDITORA CAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:05
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 11:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
24/05/2011, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2011, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2011, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/01/2011, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DIA 26/08/2010
27/08/2010, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/08/2010, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2010, 19:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2010, 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/04/2010, 18:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2010, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2010, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2009, 22:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2009, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2009, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
04/11/2009, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2009, 17:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2009, 09:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2009, 09:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/08/2009, 13:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/05/2009, 13:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/05/2009, 13:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2009, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2009, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2009, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2008, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2008, 15:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2008, 15:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/11/2008, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2008, 15:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/09/2008, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2008, 17:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
22/10/2007, 19:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 372/2007, A SJ/GO
22/10/2007, 19:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/07/2007, 11:01
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
26/07/2007, 11:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
11/07/2007, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2007, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2007, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2007, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2007, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2007, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2007, 10:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2007, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2007, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2007, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/03/2007, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2007, 18:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2007, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2006, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006, 09:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2006, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2006, 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2006, 18:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2006, 13:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2006, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2006, 18:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2006, 18:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/05/2006, 18:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/04/2006, 15:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº146/2006 COMARCA DE VITORIA DO MEARIM/MA
06/04/2006, 13:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/01/2006, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2006, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2006, 19:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/12/2005, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2005, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2005, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2004, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
25/07/2003, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2003, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2003, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2003, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
02/07/2003, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
30/06/2003, 15:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40, II
23/08/1999, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/1999, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/1999, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
31/05/1999, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
05/02/1999, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/1999, 14:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/03/1997, 15:17
DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO
13/02/1997, 17:14
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
21/01/1997, 15:18
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/01/1997, 15:02
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL
05/09/1996, 18:02
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - AG.MANIFEST.DO EXEC.S/PUBLICACAO DO EDITAL
03/09/1996, 13:12
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL
02/09/1996, 14:06
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
29/03/1996, 14:55
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
27/03/1996, 18:26
REMETIDOS AO CONTADOR
19/03/1996, 12:56
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
14/03/1996, 12:46
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
22/06/1995, 15:10
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
22/06/1995, 15:09
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
23/08/1994, 17:18
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
01/08/1994, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO
27/07/1994, 18:33
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
22/07/1994, 14:33
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/05/1994, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO
02/05/1994, 12:58
AGUARDANDO EXPEDICAO
10/12/1993, 18:05
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
26/11/1993, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/1993, 18:27
REMETIDOS AO INSS
23/11/1993, 17:06
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
27/08/1993, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/1993, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/1993, 10:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/1992, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA
04/09/1992, 18:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR
25/08/1992, 10:03
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
25/06/1992, 09:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADOS
18/05/1991, 14:47
Documentos
Sentença Tipo B
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12/12/2025, 22:43
Despacho
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12/05/2024, 22:17
Despacho
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25/11/2022, 17:59
Ato ordinatório
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24/06/2021, 09:28
Petição intercorrente
•
28/04/2011, 16:26
Certidão
•
27/08/2010, 15:59
Decisão
•
27/08/2010, 15:56
Certidão
•
20/08/2010, 16:16
Despacho
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18/12/2009, 22:40
Despacho
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23/09/2009, 09:40
Despacho
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Despacho
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