Execução Fiscal 0016752-97.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Rondonópolis

Partes do Processo

J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:39

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:46

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:01

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:16

Mero expediente

29/04/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:37

Documento (Certidão)

06/12/2023, 17:58

Expedida/Certificada

06/12/2023, 17:58

Outras Decisões

06/12/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 14:50

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:11

Todas as movimentações(94)

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:39

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:46

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:46

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:01

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:16

Mero expediente

29/04/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:37

Documento (Certidão)

06/12/2023, 17:58

Expedida/Certificada

06/12/2023, 17:58

Outras Decisões

06/12/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 14:50

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:11

Publicação

23/01/2022, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 04:48

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016752-97.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2021, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2021, 13:14

Documento (Certidão)

20/12/2021, 13:13

Documento (Outros documentos)

20/12/2021, 13:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2021, 00:47

Ato ordinatório

12/10/2021, 11:29

Por decisão judicial

11/12/2020, 09:19

Mero expediente

10/12/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 09:19

Outras Decisões

02/07/2020, 15:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 16:36

Recebimento

06/03/2020, 16:35

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 16:36

Intimação

13/02/2020, 12:32

Mero expediente

09/03/2018, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 17:09

Recebimento

03/08/2017, 10:16

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:58

Intimação

04/07/2017, 15:15

Intimação

15/03/2017, 09:09

Citação

10/01/2017, 15:40

Citação

14/12/2016, 13:31

Mero expediente

14/12/2016, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 12:42

Outras Decisões

13/12/2016, 11:11

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 16:51

Reativação

28/04/2016, 14:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/04/2016, 12:48

Reativação

28/04/2016, 12:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/04/2015, 16:19

Incompetência

06/04/2015, 16:18

Recebimento

06/04/2015, 12:49

Mero expediente

06/04/2015, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 10:37

Recebimento

04/02/2015, 13:58

Remessa (outros motivos)

04/02/2015, 12:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/02/2015, 11:55

Remessa (outros motivos)

19/01/2015, 17:22

Ato ordinatório

01/09/2014, 11:30

Recebimento

01/07/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 13:55

Intimação

09/06/2014, 16:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 11:20

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 13:25

Mero expediente

13/03/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 18:04

Mero expediente

04/02/2014, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 13:46

Documento (Outros documentos)

28/10/2013, 17:36

Recebimento

25/10/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 09:18

Intimação

16/10/2013, 14:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2013, 17:14

Mandado

08/03/2013, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2013, 18:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2012, 10:32

Mandado

23/05/2012, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2012, 09:50

Recebimento

24/10/2011, 11:45

Recebimento

11/10/2011, 18:28

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 12:56

Intimação

28/09/2011, 18:48

Recebimento

28/09/2011, 18:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2011, 15:12

Mandado

15/02/2011, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2011, 13:30

Mandado

27/08/2010, 12:37

Mero expediente

24/08/2010, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 13:38

Recebimento

10/08/2010, 16:54

Remessa (outros motivos)

10/08/2010, 16:31

Protocolo de Petição

10/08/2010, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

03/08/2010, 16:56