Execução Fiscal 0035776-71.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.408,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO ANTONIO MARTINS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2024, 08:30

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 16:02

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2023, 10:27

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 10:59

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:59

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoramente

15/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2024, 08:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 08:30

Ato ordinatório

•05/08/2024, 11:19

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legal

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12/08/2024, 16:02

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2023, 10:27

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 10:59

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:59

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

07/08/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 20:29

Juntada de Certidão

10/05/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:29

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035776-71.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO MARTINS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO MARTINS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035776-71.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO MARTINS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO MARTINS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/01/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/11/2012, 16:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2012, 15:42

REMETIDOS CONTADORIA

01/10/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/11/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2010, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2009, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2009, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2008, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2008, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2007, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2006, 14:54

Despacho

•02/08/2023, 10:27

Ato ordinatório

•27/01/2023, 10:59

Despacho

•01/06/2022, 11:53

Despacho

•10/05/2022, 20:29

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:31

Certidão

•14/10/2013, 19:52

Decisão

•14/10/2013, 19:50

Certidão

•18/09/2013, 10:45

Despacho

•11/11/2011, 16:41

Despacho

•19/11/2010, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 18:13

Despacho

•10/11/2009, 18:13

Decisão

•10/11/2009, 18:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/08/2024, 08:30

Ato ordinatório

•05/08/2024, 11:19

Despacho

•02/08/2023, 10:27

Ato ordinatório

•27/01/2023, 10:59

Despacho

•01/06/2022, 11:53

Despacho

•10/05/2022, 20:29

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:31

Certidão

•14/10/2013, 19:52

Decisão

•14/10/2013, 19:50

Certidão

•18/09/2013, 10:45

Despacho

•11/11/2011, 16:41

Despacho

•19/11/2010, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 18:13

Despacho

•10/11/2009, 18:13

Decisão

•10/11/2009, 18:13

Despacho

•10/11/2009, 18:13

Despacho

•10/11/2009, 18:13

Despacho

•10/11/2009, 18:13