Execução Fiscal 0007511-84.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

SVM CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:36

Expedida/Certificada

27/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

27/10/2025, 17:47

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Publicação

03/12/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007511-84.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM EXECUTADO: SVM CONSULTORIA EM MINERACÃO LTDA – EPP, CNPJ: 27.418.023/0001-77 PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: Citação do(s) Executado(s) acima nominados, para, no prazo, de 5 (cinco) dias pagar o débito reclamado na inicial, nomear bens à penhora ou depositar em Juízo a quantia de R$ 47.323,12, atualizado até junho/2019 e acréscimos que houver, bem como honorários e custas processuais. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº 12.140434.2019 e 12.140435.2019. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Mato Grosso, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888, Centro Político e Administrativo, localizado nesta Capital. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:33

Mero expediente

27/11/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:33

Mero expediente

21/10/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 17:18

Todas as movimentações(43)

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:36

Expedida/Certificada

27/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

27/10/2025, 17:47

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/12/2021, 00:00

Publicação

03/12/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007511-84.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM EXECUTADO: SVM CONSULTORIA EM MINERACÃO LTDA – EPP, CNPJ: 27.418.023/0001-77 PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: Citação do(s) Executado(s) acima nominados, para, no prazo, de 5 (cinco) dias pagar o débito reclamado na inicial, nomear bens à penhora ou depositar em Juízo a quantia de R$ 47.323,12, atualizado até junho/2019 e acréscimos que houver, bem como honorários e custas processuais. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº 12.140434.2019 e 12.140435.2019. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Mato Grosso, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888, Centro Político e Administrativo, localizado nesta Capital. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:33

Mero expediente

27/11/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:33

Mero expediente

21/10/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:04

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:04

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:00

Publicação

23/01/2022, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 05:13

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007511-84.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SVM CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SVM CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2021, 10:00

Documento (Certidão)

22/12/2021, 10:00

Documento (Outros documentos)

22/12/2021, 09:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2021, 00:36

Ato ordinatório

12/10/2021, 11:24

Por decisão judicial

11/12/2020, 09:19

Mero expediente

10/12/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 09:19

Outras Decisões

02/07/2020, 15:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 10:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 17:30

Mandado

06/08/2019, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2019, 15:07

Mero expediente

06/08/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 17:16

Recebimento

03/07/2019, 11:07

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 13:47

Protocolo de Petição

01/07/2019, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2019, 10:49