Petição Criminal 1017747-55.2021.4.01.3100 - TRF1

Petição Criminal 1017747-55.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 15:13

Definitivo

10/01/2022, 09:39

Remessa (em diligência)

07/01/2022, 15:47

Documento (Informações)

07/01/2022, 15:47

Documento (Certidão)

04/01/2022, 10:58

Documento (Outros documentos)

28/12/2021, 14:56

Documento (Certidão)

24/12/2021, 12:32

Documento (Outros documentos)

24/12/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1017747-55.2021.4.01.3100. Intimação polo passivo - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá PLANTÃO JUDICIAL CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) POLO ATIVO: M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCOIS ANTONIO GALVAO - AM10015 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO A petição foi recebida às 19h18 do dia 23 de dezembro de 2021, em sede de plantão judicial. Com razão ao peticionante. A urgência já foi analisada quando da prolação da decisão Id 827316057, proferida nos autos do pedido de restituição de coisas apreendidas nº 1015265-37.2021.4.01.3100. Determino que a servidora de plantão cumpra, com urgência, o item “b” da decisão que deferiu o desbloqueio de valores em nome da empresa M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP -CNPJ: 26.498.264/0001-00 e dos requerentes EMAQUISON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 516.498.452-00 e HELEN CARLA CARVALHO FREITAS - CPF: 751.912.962-49, decorrentes das medidas decretadas nos autos nº 1008321-19.2021.4.01.3100 (‘Operação Vikare’), devendo ser oficiado a CEF, imediatamente, para transferências dos valores em contas judiciais à conta indicada pela defesa, na petição (Id 870794574 - Petição intercorrente (RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS POSTO M.M DESBLOQUEIO CONTAS)), encaminhando em anexo ao ofício cópia do detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores do SISBAJUD e relatórios de guia federal, referente aos requerentes. Retifique-se a autuação dos autos para classe PETIÇÃO CRIMINAL (1227). Junte-se cópia desta decisão, e das certificações a serem feitas em Plantão, nos autos 1015265-37.2021.4.01.3100. Associe-se este feito aos autos do referido pedido de restituição de coisas apreendidas. Intime-se o MPF. Publique-se no DJEN. Após cumprimento dos atos, não havendo impugnação, encerre-se o fluxo do plantão e remetam-se à vara de origem para arquivamento. MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO JUIZ FEDERAL DE PLANTÃO

24/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1017747-55.2021.4.01.3100. Intimação polo ativo - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá PLANTÃO JUDICIAL CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) POLO ATIVO: M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCOIS ANTONIO GALVAO - AM10015 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO A petição foi recebida às 19h18 do dia 23 de dezembro de 2021, em sede de plantão judicial. Com razão ao peticionante. A urgência já foi analisada quando da prolação da decisão Id 827316057, proferida nos autos do pedido de restituição de coisas apreendidas nº 1015265-37.2021.4.01.3100. Determino que a servidora de plantão cumpra, com urgência, o item “b” da decisão que deferiu o desbloqueio de valores em nome da empresa M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP -CNPJ: 26.498.264/0001-00 e dos requerentes EMAQUISON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 516.498.452-00 e HELEN CARLA CARVALHO FREITAS - CPF: 751.912.962-49, decorrentes das medidas decretadas nos autos nº 1008321-19.2021.4.01.3100 (‘Operação Vikare’), devendo ser oficiado a CEF, imediatamente, para transferências dos valores em contas judiciais à conta indicada pela defesa, na petição (Id 870794574 - Petição intercorrente (RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS POSTO M.M DESBLOQUEIO CONTAS)), encaminhando em anexo ao ofício cópia do detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores do SISBAJUD e relatórios de guia federal, referente aos requerentes. Retifique-se a autuação dos autos para classe PETIÇÃO CRIMINAL (1227). Junte-se cópia desta decisão, e das certificações a serem feitas em Plantão, nos autos 1015265-37.2021.4.01.3100. Associe-se este feito aos autos do referido pedido de restituição de coisas apreendidas. Intime-se o MPF. Publique-se no DJEN. Após cumprimento dos atos, não havendo impugnação, encerre-se o fluxo do plantão e remetam-se à vara de origem para arquivamento. MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO JUIZ FEDERAL DE PLANTÃO

24/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2021, 16:54

Expedida/Certificada

23/12/2021, 16:53

Documento (Certidão)

23/12/2021, 16:31

Documento (Ofício)

23/12/2021, 15:24

Mudança de Classe Processual

23/12/2021, 14:16

Documentos

Intimação polo passivo

•24/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1017747-55.2021.4.01.3100. Intimação polo passivo - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá PLANTÃO JUDICIAL CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) POLO ATIVO: M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCOIS ANTONIO GALVAO - AM10015 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO A petição foi recebida às 19h18 do dia 23 de dezembro de 2021, em sede de plantão judicial. Com razão ao peticionante. A urgência já foi analisada quando da prolação da decisão Id 827316057, proferida nos autos do pedido de restituição de coisas apreendidas nº 1015265-37.2021.4.01.3100. Determino que a servidora de plantão cumpra, com urgência, o item “b” da decisão que deferiu o desbloqueio de valores em nome da empresa M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP -CNPJ: 26.498.264/0001-00 e dos requerentes EMAQUISON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 516.498.452-00 e HELEN CARLA CARVALHO FREITAS - CPF: 751.912.962-49, decorrentes das medidas decretadas nos autos nº 1008321-19.2021.4.01.3100 (‘Operação Vikare’), devendo ser oficiado a CEF, imediatamente, para transferências dos valores em contas judiciais à conta indicada pela defesa, na petição (Id 870794574 - Petição intercorrente (RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS POSTO M.M DESBLOQUEIO CONTAS)), encaminhando em anexo ao ofício cópia do detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores do SISBAJUD e relatórios de guia federal, referente aos requerentes. Retifique-se a autuação dos autos para classe PETIÇÃO CRIMINAL (1227). Junte-se cópia desta decisão, e das certificações a serem feitas em Plantão, nos autos 1015265-37.2021.4.01.3100. Associe-se este feito aos autos do referido pedido de restituição de coisas apreendidas. Intime-se o MPF. Publique-se no DJEN. Após cumprimento dos atos, não havendo impugnação, encerre-se o fluxo do plantão e remetam-se à vara de origem para arquivamento. MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO JUIZ FEDERAL DE PLANTÃO

24/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1017747-55.2021.4.01.3100. Intimação polo ativo - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá PLANTÃO JUDICIAL CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) POLO ATIVO: M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCOIS ANTONIO GALVAO - AM10015 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO A petição foi recebida às 19h18 do dia 23 de dezembro de 2021, em sede de plantão judicial. Com razão ao peticionante. A urgência já foi analisada quando da prolação da decisão Id 827316057, proferida nos autos do pedido de restituição de coisas apreendidas nº 1015265-37.2021.4.01.3100. Determino que a servidora de plantão cumpra, com urgência, o item “b” da decisão que deferiu o desbloqueio de valores em nome da empresa M M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP -CNPJ: 26.498.264/0001-00 e dos requerentes EMAQUISON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 516.498.452-00 e HELEN CARLA CARVALHO FREITAS - CPF: 751.912.962-49, decorrentes das medidas decretadas nos autos nº 1008321-19.2021.4.01.3100 (‘Operação Vikare’), devendo ser oficiado a CEF, imediatamente, para transferências dos valores em contas judiciais à conta indicada pela defesa, na petição (Id 870794574 - Petição intercorrente (RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS POSTO M.M DESBLOQUEIO CONTAS)), encaminhando em anexo ao ofício cópia do detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores do SISBAJUD e relatórios de guia federal, referente aos requerentes. Retifique-se a autuação dos autos para classe PETIÇÃO CRIMINAL (1227). Junte-se cópia desta decisão, e das certificações a serem feitas em Plantão, nos autos 1015265-37.2021.4.01.3100. Associe-se este feito aos autos do referido pedido de restituição de coisas apreendidas. Intime-se o MPF. Publique-se no DJEN. Após cumprimento dos atos, não havendo impugnação, encerre-se o fluxo do plantão e remetam-se à vara de origem para arquivamento. MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO JUIZ FEDERAL DE PLANTÃO

24/12/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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