Execução Fiscal 0001953-53.2018.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

GIVALDO RAMOS DE ANDRADE - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 19:17

Documento (Certidão)

17/04/2026, 19:17

Expedida/Certificada

17/04/2026, 19:17

Outras Decisões

17/04/2026, 19:17

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 23:30

Por decisão judicial

09/12/2024, 08:52

Mero expediente

09/12/2024, 08:52

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:07

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:11

Expedida/Certificada

09/09/2024, 12:11

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:11

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:45

Publicação

23/01/2024, 00:20

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 19:17

Documento (Certidão)

17/04/2026, 19:17

Expedida/Certificada

17/04/2026, 19:17

Outras Decisões

17/04/2026, 19:17

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 15:43

Documentos

•09/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/12/2021, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 23:30

Por decisão judicial

09/12/2024, 08:52

Mero expediente

09/12/2024, 08:52

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:07

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:11

Expedida/Certificada

09/09/2024, 12:11

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:11

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:45

Publicação

23/01/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001953-53.2018.4.01.3314. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP move(m) contra GIVALDO RAMOS DE ANDRADE - ME - CNPJ: 18.777.082/0001-40 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº " 4.015.000271/18-41. VALOR DA DÍVIDA: $42,602.40 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO GIVALDO RAMOS DE ANDRADE - ME - CNPJ: 18.777.082/0001-40 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 8 de janeiro de 2024. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

08/01/2024, 22:38

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:33

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:27

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2023, 18:18

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:19

Autos Eliminados

30/03/2022, 11:11

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:08

Publicação

23/01/2022, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 05:40

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001953-53.2018.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GIVALDO RAMOS DE ANDRADE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO RAMOS DE ANDRADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/12/2021, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/12/2021, 12:56

Documento (Certidão)

24/12/2021, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/12/2021, 12:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/12/2021, 12:40

Ato ordinatório

24/12/2021, 12:27

Recebimento

04/08/2021, 14:28

Força maior

09/11/2020, 15:37

Mandado

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 01:24

Mandado

12/09/2019, 13:46

Mero expediente

12/09/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 10:39

Em Secretaria

20/05/2019, 16:54

Recebimento

20/05/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 09:44

Intimação

15/04/2019, 15:21

Recebimento

15/04/2019, 15:21

Intimação

15/01/2019, 14:20

Citação

06/09/2018, 11:49

Mandado

24/05/2018, 09:28

Mero expediente

23/05/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 08:46

Recebimento

23/05/2018, 08:46

Remessa (outros motivos)

16/04/2018, 14:15

Protocolo de Petição

16/04/2018, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

22/03/2018, 10:15