Execução Fiscal 0001021-95.2009.4.01.3309 - TRF1

Execução Fiscal 0001021-95.2009.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001021-95.2009.4.01.3309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:EDVARD SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAYNA RIBEIRO SILVA - BA79109 DESPACHO Considerando que desde a ciência da não localização de bens do devedor, em 2013 (vide petição de Id Num. 872824552 - Pág. 61, até o presente momento transcorreram mais de 6 anos sem a efetivação de medidas constritivas, visando privilegiar o princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no curso do presente feito, a luz do art.40 da Lei n. 6.830/1980, devendo o exequente, neste prazo, informar eventuais causas suspensivas ou interruptivas desta. Intimem-se. Salvador, data preenchida automaticamente. IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Federal da 24ª Vara/SJBA.

21/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 13:47

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:17

Documento (Certidão)

17/10/2024, 14:24

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:24

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 06:49

Documento (Certidão)

24/07/2023, 06:49

Mero expediente

24/07/2023, 06:49

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 13:10

Autos Eliminados

19/04/2022, 11:28

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Autos Eliminados

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