Execução Fiscal 1002296-97.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002296-97.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:46

Definitivo

11/02/2022, 09:54

Documento (Certidão)

11/02/2022, 09:53

Publicação

23/01/2022, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002296-97.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: CELSO RODRIGUES FILHO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CELSO RODRIGUES FILHO, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 818679554), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

31/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2021, 10:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/12/2021, 10:18

Conclusão (para decisão)

29/12/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 12:15

Documento (Certidão)

12/11/2021, 16:09

Ato ordinatório

12/11/2021, 16:09

Decurso de Prazo

03/09/2021, 02:24

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2021, 21:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 21:59