Execução Fiscal 0000548-20.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

IVALDO DE BRAGA SENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 4003·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 13:54

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:39

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:51

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:57

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:53

Documento (Certidão)

09/01/2024, 14:18

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 15:04

Documento (Certidão)

31/10/2023, 14:41

Expedida/Certificada

31/10/2023, 14:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(212)

Definitivo

23/04/2024, 13:54

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:39

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:51

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:57

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:53

Documento (Certidão)

09/01/2024, 14:18

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 15:04

Documento (Certidão)

31/10/2023, 14:41

Expedida/Certificada

31/10/2023, 14:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/10/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 11:53

Documento (Certidão)

23/01/2023, 11:53

Documento (Certidão)

23/01/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2023, 11:40

Por decisão judicial

08/07/2022, 11:21

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:09

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:08

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:38

Publicação

23/01/2022, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 06:36

Publicação

23/01/2022, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 06:36

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-20.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIHELE ESTILO E MODA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO DE BRAGA SENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

04/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-20.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIHELE ESTILO E MODA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGILIA MARIA DORTAS SENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

04/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2022, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2022, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2022, 09:23

Documento (Certidão)

03/01/2022, 09:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2021, 23:39

Ato ordinatório

01/06/2021, 11:00

Apensamento

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:29

Apensamento

27/03/2018, 10:55

Recebimento

02/02/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 09:13

Intimação

29/11/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

29/11/2017, 15:04

Recebimento

03/10/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 11:29

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:28

Intimação

20/09/2017, 10:08

Mandado

13/09/2017, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2017, 10:21

Intimação

04/07/2017, 10:36

Recebimento

04/07/2017, 10:36

Devolvidos os autos

28/06/2017, 13:53

Por decisão judicial

06/04/2017, 10:12

Confirmada

09/02/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 14:24

Recebimento

03/02/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 10:23

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2016, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2016, 14:17

Mero expediente

20/09/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 16:09

Ato ordinatório

08/08/2016, 09:43

deferimento

05/05/2016, 15:45

Recebimento

05/05/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 09:38

Recebimento

03/03/2016, 09:38

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 10:26

Intimação

28/01/2016, 10:35

Por decisão judicial

23/02/2015, 11:12

deferimento

29/01/2015, 14:11

Mero expediente

29/01/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 15:44

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 18:32

Recebimento

19/11/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 07:38

Intimação

08/07/2014, 08:33

Recebimento

08/07/2014, 08:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2014, 10:51

Mandado

23/04/2014, 13:46

Mandado

23/04/2014, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2014, 08:38

Mandado

19/02/2014, 08:52

Mero expediente

19/02/2014, 08:50

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 12:27

Recebimento

20/11/2013, 17:02

Recebimento

20/11/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:03

Intimação

08/08/2013, 13:12

Mero expediente

08/08/2013, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 14:03

Recebimento

21/06/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:02

Recebimento

04/06/2013, 17:22

Intimação

17/05/2013, 18:44

Recebimento

17/05/2013, 18:44

Ato ordinatório

17/05/2013, 14:47

Desapensamento

17/05/2013, 14:46

Recebimento de Embargos à Execução

31/01/2012, 17:57

Recebimento

10/11/2011, 10:57

Recebimento de Embargos à Execução

24/10/2011, 17:26

Apensamento

24/10/2011, 17:26

deferimento

24/10/2011, 17:25

Intimação

30/09/2011, 14:06

Recebimento

30/09/2011, 14:05

Ato ordinatório

27/07/2011, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2011, 18:41

Mandado

18/04/2011, 16:33

Mandado

12/04/2011, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2011, 11:23

Mandado

28/02/2011, 14:03

Mero expediente

28/02/2011, 14:02

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 16:38

Recebimento

08/12/2010, 11:51

Recebimento

08/12/2010, 11:51

Recebimento

03/12/2010, 17:53

Recebimento

03/12/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 08:52

Recebimento

16/08/2010, 18:31

Recebimento

02/08/2010, 18:31

Recebimento

02/08/2010, 18:30

Recebimento

02/08/2010, 18:27

Recebimento

02/08/2010, 18:25

Intimação

09/07/2010, 17:30

Recebimento

09/07/2010, 17:29

Recebimento

16/06/2010, 17:49

Recebimento

02/06/2010, 17:53

Recebimento

31/05/2010, 17:59

Recebimento

24/05/2010, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2010, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2010, 11:50

Mero expediente

19/03/2010, 11:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 11:49

Recebimento

28/01/2010, 17:59

Recebimento

28/01/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 09:42

Intimação

11/12/2009, 14:05

Recebimento

11/12/2009, 14:04

Ato ordinatório

07/12/2009, 19:49

Ato ordinatório

17/11/2009, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2009, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2009, 09:15

Mero expediente

20/08/2009, 09:13

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 17:31

Ato ordinatório

09/06/2009, 15:02

Recebimento

09/06/2009, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2009, 18:17

Recebimento

27/05/2009, 18:16

Recebimento

28/04/2009, 17:15

Ato ordinatório

20/04/2009, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2009, 15:39

Recebimento

19/02/2009, 19:01

Ato ordinatório

17/02/2009, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2009, 19:48

Ato ordinatório

02/02/2009, 19:49

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2009, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2008, 16:02

deferimento

14/11/2008, 16:02

Outras Decisões

14/11/2008, 16:01

Conclusão (para decisão)

19/09/2008, 17:52

Recebimento

01/09/2008, 18:43

Recebimento

01/09/2008, 18:42

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 09:16

Intimação

30/06/2008, 18:51

deferimento

14/05/2008, 17:48

Mero expediente

14/05/2008, 17:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 17:46

Recebimento

14/03/2008, 10:35

Recebimento

14/03/2008, 10:35

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 09:22

Intimação

14/01/2008, 20:44

Mero expediente

14/01/2008, 20:44

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 20:44

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2007, 17:20

Mandado

20/11/2007, 16:12

Mandado

20/11/2007, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2007, 16:12

Mandado

14/11/2007, 17:14

Recebimento

22/10/2007, 14:21

Recebimento

22/10/2007, 14:20

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 15:22

Intimação

25/07/2007, 14:27

Remessa (outros motivos)

24/07/2007, 17:07

Remessa (outros motivos)

23/07/2007, 19:54

Mero expediente

23/07/2007, 19:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2007, 19:04

Recebimento

18/06/2007, 16:26

Recebimento

18/06/2007, 16:25

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 15:26

Intimação

13/04/2007, 14:06

Mero expediente

13/04/2007, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 14:05

Recebimento

05/02/2007, 17:24

Recebimento

05/02/2007, 17:22

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 15:27

Intimação

26/10/2006, 18:07

Recebimento

26/10/2006, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2006, 17:15

Mandado

12/09/2006, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2006, 18:10

Mandado

04/08/2006, 17:06

Citação

04/08/2006, 17:06

Mero expediente

04/08/2006, 17:05

Conclusão (para despacho)

03/08/2006, 17:05

Recebimento

14/07/2006, 13:30

Recebimento

14/07/2006, 13:29

Entrega em carga/vista

05/05/2006, 13:45

Intimação

17/03/2006, 17:12

Mero expediente

17/02/2006, 19:09

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 19:04

Recebimento

15/02/2006, 18:56

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2006, 15:28

Intimação - Usuário do Sistema

•04/01/2022, 00:00