Execução Fiscal 0000096-41.1977.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/1977

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

NELSON BUENO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de NELSON BUENO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:04

Juntada de Certidão

24/11/2025, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:43

Juntada de manifestação

27/11/2023, 23:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:13

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de NELSON BUENO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 20:04

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 20:04

24/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:04

Juntada de Certidão

24/11/2025, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:43

Juntada de manifestação

27/11/2023, 23:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 08:12

Juntada de manifestação

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:29

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de NELSON BUENO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-41.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON BUENO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON BUENO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-41.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON BUENO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON BUENO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 02:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 02:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 12:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/1992, 16:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/11/1992, 17:17

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

05/11/1992, 14:55

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

28/10/1992, 18:34

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

28/10/1992, 16:46

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

19/10/1992, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1992, 13:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 12:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1992, 15:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/09/1992, 12:28

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

18/09/1992, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1992, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/09/1992, 10:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/1992, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/1991, 20:28

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/09/1989, 09:31

Despacho

•25/11/2022, 17:59

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 20:04

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 20:04

Despacho

•25/11/2022, 17:59

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33

Despacho

•16/09/2009, 02:33