Execução Fiscal 0000075-89.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODILON VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ODILON VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 22:20

Juntada de Certidão

15/01/2025, 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 08:38

Juntada de pedido de extinção do processo

22/01/2024, 11:11

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:12

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ODILON VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 22:20

Ato ordinatório

•18/01/2024, 14:12

22/01/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 22:20

Juntada de Certidão

15/01/2025, 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 08:38

Juntada de pedido de extinção do processo

22/01/2024, 11:11

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de ODILON VIEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de ODILON VIEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000075-89.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODILON VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000075-89.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODILON VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/09/2014, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 36/06 - JUNTADA P. 235 EM 18/03/09

12/09/2014, 10:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/01/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/11/2011, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011.

22/09/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/11/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

24/05/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 22:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2007, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2007, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 12:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2006, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

10/10/2006, 10:51

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2006, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/02/2006, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 36/2006/ SJ/COMARCA DE ANAPOLIS-GO

02/02/2006, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2005, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2003, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

02/07/2003, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

30/06/2003, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

30/08/1999, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/02/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/1996, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1996, 18:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/07/1996, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/07/1996, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1996, 16:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/07/1996, 17:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 000

17/06/1996, 16:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/96

03/06/1996, 10:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/03/1996, 12:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/02/1996, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/11/1995, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

03/11/1995, 16:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/10/1995, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1995, 16:03

REMETIDOS AO CONTADOR

22/09/1995, 13:37

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/09/1995, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1995, 18:20

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

01/08/1995, 15:28

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

14/07/1995, 17:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/06/1995, 16:20

AGUARDANDO EXPEDICAO

23/08/1994, 17:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1994, 14:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/06/1994, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1994, 13:04

AGUARDANDO EXPEDICAO

25/05/1993, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/02/1993, 18:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1993, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/01/1993, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1992, 16:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1992, 15:05

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/09/1992, 13:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

15/09/1992, 16:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/07/1992, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/07/1992, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/07/1992, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/1992, 12:18

AGUARDANDO EXPEDICAO - OBS: INSPECIONADO

06/05/1992, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/04/1992, 11:56

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/11/1991, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1991, 15:25

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/11/1991, 17:08

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

05/06/1991, 15:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/05/1991, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1991, 09:57

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/05/1991, 17:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/05/1991, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1991, 11:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

08/05/1991, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1991, 18:20

Petição intercorrente

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•22/10/2012, 18:57

Decisão

•22/10/2012, 18:55

Certidão

•21/09/2012, 10:26

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Despacho

•18/03/2010, 21:09

Decisão

•03/11/2009, 22:32

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Todos os documentos(62)

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 22:20

Ato ordinatório

•18/01/2024, 14:12

Petição intercorrente

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•22/10/2012, 18:57

Decisão

•22/10/2012, 18:55

Certidão

•21/09/2012, 10:26

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Despacho

•18/03/2010, 21:09

Decisão

•03/11/2009, 22:32

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:31

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:30

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Certidão

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Sentença Tipo A

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Sentença Tipo A

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29

Despacho

•03/11/2009, 22:29