Embargos à Execução 1006445-21.2020.4.01.3502 - TRF1

Embargos à Execução 1006445-21.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

27/05/2022, 15:26

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:26

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:27

Publicação

23/01/2022, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006445-21.2020.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:RESIDENCIAL COLORADO II SENTENÇA Trata-se de embargos à execução por título extrajudicial nº 1004601-36.2020.4.01.3502 opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLORADO II. A embargante alega, em síntese, a sua ilegitimidade para responder pelos débitos condominiais em relação à unidade habitacional cujo contrato de compra e venda com alienação fiduciária ainda encontra-se ativo, vez que até então não houve sua imissão na posse decorrente da consolidação da propriedade fiduciária. Por sua vez, a parte embargada informa que houve o pagamento integral da dívida após o ajuizamento da execução, pelo que requer a extinção do processo sem resolução de mérito (id729901970). É o relatório no que interessa. Decido. Não há dúvida de que o conteúdo da pretensão deduzida nesta demanda restou esvaziado com o pagamento do débito, conforme informado pela parte embargada. Ocorreu, deste modo, nítida perda superveniente do objeto, que implica, por conseguinte, a extinção do presente feito sem exame de mérito. Isso posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve impugnação, mas apenas a informação do pagamento do débito. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução por título extrajudicial nº 1004601-36.2020.4.01.3502. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis-GO, 7 de janeiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 10:13

Documento (Certidão)

07/01/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 10:13

Ausência das condições da ação

07/01/2022, 10:13

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 09:20

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006445-21.2020.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:RESIDENCIAL COLORADO II SENTENÇA Trata-se de embargos à execução por título extrajudicial nº 1004601-36.2020.4.01.3502 opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLORADO II. A embargante alega, em síntese, a sua ilegitimidade para responder pelos débitos condominiais em relação à unidade habitacional cujo contrato de compra e venda com alienação fiduciária ainda encontra-se ativo, vez que até então não houve sua imissão na posse decorrente da consolidação da propriedade fiduciária. Por sua vez, a parte embargada informa que houve o pagamento integral da dívida após o ajuizamento da execução, pelo que requer a extinção do processo sem resolução de mérito (id729901970). É o relatório no que interessa. Decido. Não há dúvida de que o conteúdo da pretensão deduzida nesta demanda restou esvaziado com o pagamento do débito, conforme informado pela parte embargada. Ocorreu, deste modo, nítida perda superveniente do objeto, que implica, por conseguinte, a extinção do presente feito sem exame de mérito. Isso posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve impugnação, mas apenas a informação do pagamento do débito. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução por título extrajudicial nº 1004601-36.2020.4.01.3502. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis-GO, 7 de janeiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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