Execução Fiscal 0014709-50.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.224,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA DROGACHICK LTDA

CNPJ

Reu

IRACILDO RIOS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 20:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2024, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACHICK LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de IRACILDO RIOS DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:03

Juntada de manifestação

24/01/2024, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 15:37

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 15:37

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 20:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2024, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACHICK LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de IRACILDO RIOS DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/01/2024, 15:37

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:03

Juntada de manifestação

24/01/2024, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 15:37

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:15

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:49

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de IRACILDO RIOS DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de IRACILDO RIOS DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACHICK LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:41

Arquivado Provisoramente

14/03/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014709-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGACHICK LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACILDO RIOS DE ARAUJO DROGARIA DROGACHICK LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014709-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGACHICK LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACILDO RIOS DE ARAUJO DROGARIA DROGACHICK LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014709-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGACHICK LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACILDO RIOS DE ARAUJO DROGARIA DROGACHICK LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014709-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGACHICK LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACILDO RIOS DE ARAUJO DROGARIA DROGACHICK LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27.6.2012

28/06/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/08/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2010, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/08/2007, 14:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2007, 14:24

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/2007, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDA A SECRETARIA A JUNTADA DAS PETIÇÕES PENDENTES

23/10/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 14:52

Despacho

•14/03/2021, 22:18

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Despacho

•28/06/2012, 09:56

Certidão

•15/04/2011, 20:01

Decisão

•15/04/2011, 19:55

Certidão

•14/02/2011, 00:04

Despacho

•04/11/2009, 23:35

Despacho

•04/11/2009, 23:35

Decisão

•04/11/2009, 23:35

Despacho

•04/11/2009, 23:35

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•23/01/2024, 15:37

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:49

Despacho

•14/03/2021, 22:18

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Despacho

•28/06/2012, 09:56

Certidão

•15/04/2011, 20:01

Decisão

•15/04/2011, 19:55

Certidão

•14/02/2011, 00:04

Despacho

•04/11/2009, 23:35

Despacho

•04/11/2009, 23:35

Decisão

•04/11/2009, 23:35

Despacho

•04/11/2009, 23:35

Despacho

•04/11/2009, 23:35

Despacho

•04/11/2009, 23:35

Despacho

•04/11/2009, 23:35