Execução Fiscal 0016631-71.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

HELENA LUCIA MANSUR SARIA MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YAN MAIA AUAD

OAB/PA 21626

·

CPF

·

Representa: Réu

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

OAB/PA 12591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:39

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:29

Definitivo

25/01/2023, 10:47

Documento (Certidão)

25/01/2023, 10:46

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:25

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:33

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:37

Publicação

23/01/2022, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016631-71.2012.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:HELENA LUCIA MANSUR SARIA MULLER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REYNALDO JORGE CALICE AUAD - PA012591 e YAN MAIA AUAD - PA21626 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação com o pagamento do crédito inscrito na Dívida Ativa, conforme informação doc id 518165850 e documentos anexos, DECLARO EXTINTA a Execução Fiscal, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros. Belém/PA, na data de assinatura do documento. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª vara

10/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 12:20

Expedida/Certificada

07/01/2022, 12:20

Expedida/Certificada

07/01/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:22

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:39

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:29

Definitivo

25/01/2023, 10:47

Documento (Certidão)

25/01/2023, 10:46

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:25

Documentos

•10/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:33

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:37

Publicação

23/01/2022, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016631-71.2012.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:HELENA LUCIA MANSUR SARIA MULLER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REYNALDO JORGE CALICE AUAD - PA012591 e YAN MAIA AUAD - PA21626 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação com o pagamento do crédito inscrito na Dívida Ativa, conforme informação doc id 518165850 e documentos anexos, DECLARO EXTINTA a Execução Fiscal, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros. Belém/PA, na data de assinatura do documento. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª vara

10/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 12:20

Expedida/Certificada

07/01/2022, 12:20

Expedida/Certificada

07/01/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:22

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 12:02

Decurso de Prazo

02/03/2021, 02:22

Decurso de Prazo

27/02/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 14:16

Documento (Certidão)

26/11/2020, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 18:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/09/2020, 10:35

Ato ordinatório

18/09/2020, 10:11

Convenção das Partes

14/09/2017, 16:37

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 16:36

Convenção das Partes

06/09/2017, 11:21

Recebimento

07/07/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 09:43

Ato ordinatório

27/06/2017, 17:30

Mero expediente

27/06/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 15:20

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 13:51

Recebimento

17/04/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 10:43

Ato ordinatório

30/03/2017, 11:31

Mero expediente

30/03/2017, 11:31

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 11:30

Convenção das Partes

22/04/2016, 10:45

Citação

20/04/2016, 18:14

Recebimento

12/02/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:20

Ato ordinatório

02/02/2016, 17:21

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 15:52

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 15:28

Citação

08/10/2015, 15:12

Outras Decisões

26/08/2015, 15:35

Conclusão (para decisão)

12/08/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

03/08/2015, 17:00

Recebimento

29/07/2015, 17:13

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 09:30

Ato ordinatório

10/07/2015, 11:49

Ato ordinatório

10/07/2015, 11:30

Citação

15/05/2015, 15:40

Citação

12/05/2015, 15:08

Citação

16/03/2015, 13:01

Citação

16/03/2015, 13:01

Citação

26/02/2015, 12:38

Citação

17/12/2014, 16:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 11:39

Recebimento

17/10/2014, 09:01

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 10:29

Intimação

03/10/2014, 13:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2014, 11:40

Intimação

23/09/2014, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2014, 14:31

Mandado

03/09/2014, 18:39

Mero expediente

03/09/2014, 18:38

Conclusão (para decisão)

19/08/2014, 17:25

Documento (Outros documentos)

27/06/2014, 12:47

Recebimento

13/06/2014, 10:57

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:21

Ato ordinatório

22/05/2014, 18:51

Intimação

22/05/2014, 18:51

Mero expediente

22/05/2014, 18:51

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 18:51

Ato ordinatório

22/05/2014, 14:14

deferimento

17/01/2014, 10:27

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 14:17

Recebimento

12/11/2013, 10:39

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 15:58

Ato ordinatório

05/11/2013, 15:40

Intimação

05/11/2013, 15:40

Ato ordinatório

05/11/2013, 15:39

Citação

09/09/2013, 16:09

Citação

30/08/2013, 11:24

Citação

23/08/2013, 14:01

Citação

23/08/2013, 14:01

deferimento

09/08/2013, 13:21

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 11:05

Recebimento

16/07/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 09:27

Ato ordinatório

09/07/2013, 11:10

Intimação

09/07/2013, 11:10

Mero expediente

08/07/2013, 10:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 18:10

Recebimento

05/06/2013, 15:53

Recebimento

31/05/2013, 09:43

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 10:48

Intimação

23/05/2013, 14:36

Recebimento

24/04/2013, 11:35

Citação

27/02/2013, 16:10

Ato ordinatório

15/02/2013, 17:21

Citação

14/01/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/11/2012, 14:11

Recebimento

26/10/2012, 17:05

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 09:08

Intimação

08/10/2012, 12:11

Citação

28/08/2012, 15:50

Mero expediente

28/08/2012, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 15:02

Recebimento

25/06/2012, 17:54

Remessa (outros motivos)

22/06/2012, 14:04

Protocolo de Petição

22/06/2012, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

20/06/2012, 10:45